Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  É a solicitação de acesso a informações de interesse público, como informações sobre o funcionamento dos órgãos da administração direta (Secretarias e Subprefeituras) e indireta (empresas públicas e fundações públicas) da Prefeitura Municipal de São Paulo. Este acesso é feito por meio do Sistema e-SIC.  QUANDO SOLICITAR Um pedido de acesso à informação pode ser feito quando se deseja obter: (a) informação contida em registros ou documentos produzidos ou guardados pelos órgãos da... Saiba mais

O QUE É O débito que é inscrito no CADIN pode ter diversas origens. Alguns exemplos: IPTU, ISS, ITBI, Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, TFE, TFA, TLIF, Dívida Ativa, Taxa de Uso e Ocupação do Solo, multas de postura e multas de trânsito. Enfim, qualquer pendência com a Administração direta e indireta não importando a sua natureza. Há a possibilidade de Parcelamento, tanto para os débitos que não estiverem inscritos em Dívida Ativa (débitos referentes a ISS, TLIF, TFE, TFA, ITBI ou IVV),... Saiba mais

O QUE É O uso do espaço público municipal por terceiros, para fins de comércio e prestação de serviços, poderá ser autorizado mediante requerimento, e conforme a disponibilidade de locais nas Subprefeituras. Para isso, é necessário solicitar um documento público de controle - a Portaria de Autorização ou o Termo de Permissão de Uso, conforme o caso.  São caso de TPU: valet, mesas e cadeiras na calçada e compartilhamento de bicicletas. Outros TPUs estão com a emissão suspensa. Na ausência destes... Saiba mais

O QUE É  É o serviço para a pessoa que parcelou sua dívida, teve seu acordo rompido pelo não pagamento de alguma parcela e deseja realizar um novo parcelamento. QUANDO SOLICITAR Quando houver rompimento do parcelamento, que acontece automaticamente após o não pagamento de qualquer parcela até o último dia do mês seguinte (com expediente bancário) ao do seu vencimento. A parcela em atraso pode ser gerada até o último dia do mês [com expediente bancário] seguinte ao do seu vencimento – com... Saiba mais

O QUE É Realização de avaliação técnica e, se necessário, inspeção do local/estabelecimento denunciado. QUANDO SOLICITAR Quando houver condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde relacionadas à prestação de serviços, utilização de produtos e alterações ambientais incluindo o ambiente de trabalho. PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  Para ouvidoria online ou telefone: - Endereço, nome e e-mail de contato - Dados completos do estabelecimento denunciado:... Saiba mais