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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de Certidão de Confrontação de Imóveis. A Certidão é o documento expedido pelas unidades da Administração Pública Municipal, que reproduz o registro de elementos constantes em cadastro ou assentamentos municipais. A Secretaria de Licenciamento emite Certidão de Confrontação com abertura de via, desde que pertencente a arruamento aprovado, aceito e registrado ou inscrito.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver solicitação do Cartório de Registro de Imóveis.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa moradora da cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitação:

- Requerimento padronizado assinado pela pessoa solicitante;

- Cópia do IPTU ou INCRA do imóvel com acesso para o logradouro (rua, praça, travessa, etc.) que se quer oficializar;

- Cópia do título de propriedade registrado no cartório de registro de imóveis, mesmo que em nome de terceiros ou em área maior com acesso para o logradouro que se quer oficializar;

- Mapa da área com a demarcação correta do logradouro e/ou localização do logradouro no guia da cidade ou internet (vias, praças, vielas, vias de pedestres, etc.).

PRAZO MÁXIMO

90 dias, podendo ser prorrogado a depender da complexidade do serviço.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Consulte o preço no Decreto de Preços Públicos – Decreto nº 59.160/2019 (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial:

- Secretaria Municipal de Licenciamento - Rua São Bento, 405. 8º andar, Sala 81 – Atendimento de segunda a sexta feira, das 9h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer a Secretaria Municipal de Licenciamento para solicitar o serviço;

2) Preencher o requerimento e entregar os demais documentos necessários;

3) Um boleto é gerado e entregue para a pessoa solicitante;

4) Realizar o pagamento do boleto;

5) O requerimento é encaminhado à equipe técnica para análise;

6) Comparecer a Secretaria Municipal de Licenciamento para retirar o documento.

LEGISLAÇÃO

Decreto 51.714/2010 (link direciona para portal externo);

Decreto 58.021/2017 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

Acesse mais informações sobre Certidão de Confrontação de Imóveis (link direciona para portal externo).

Caso seja necessário, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) pode pedir mais documentos no momento da solicitação do serviço.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 10/06/2024