Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O serviço é destinado a estudantes de baixa renda ou bolsistas, que utilizam o transporte público e necessitem do benefício de gratuidade no transporte. O estudante precisa utilizar meios de transporte do município de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e os municípios de Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Botujuru e Várzea Paulista.

QUANDO SOLICITAR

Quando o estudante se enquadrar nos seguintes critérios:

I – que estejam cursando o ensino fundamental, médio, técnico, tecnólogo ou profissionalizante nas redes públicas municipal, estadual ou federal;

II – que estejam cursando o ensino superior das redes pública estadual ou federal, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo nacional;

III – que estejam cursando o ensino superior em estabelecimentos privados desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo nacional ou desde que sejam:

a) bolsistas do programa PROUNI – Programa Universidade para Todos;

b) financiados pelo FIES – Programa de Financiamento Estudantil;

c) integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); ou

d) abrangidos por programas governamentais de cotas sociais.
IV – que estejam cursando ensino Técnico, Tecnológico ou Profissionalizante na rede privada, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo nacional.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Ensino Superior.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados:

- RG;

- CPF.

Documentos a serem entregues:

- Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) - cópia digitalizada.

Informações necessárias para solicitação:
- E-mail;

- Número de Identificação Social (NIS).

PRAZO MÁXIMO 

03 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Para realizar o cadastro presencialmente, é necessário fazer agendamento no portal de Agendamento Eletrônico de Atendimento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo);
Eletrônico:

- Sistema do Bilhete Único - Canal do Estudante (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:
Para solicitar a  1ª via do Bilhete Único do Estudante ou revalidar um Bilhete Único de Estudante que já possui:
Para estudantes que residem no município de São Paulo:
1) Acesse o Sistema do Bilhete Único - Canal do Estudante (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) com o número do RG, CPF e senha própria;

2) Na área restrita, clique no menu esquerdo em “Estudante”;

3) Selecione “NIS” e “Informar NIS”;

4) Informe número do NIS na tela “concessão de Gratuidade de Estudante no Transporte Público” selecione o termo de responsabilidade e clique em “Concordo”;

5) As informações serão confirmadas pela SPTrans em 3 dias úteis;

6) Após este prazo, acesse novamente o Sistema do Bilhete Único - Canal do Estudante (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)  e confirme a situação do benefício (na área restrita, clique no menu esquerdo em “Estudante”; Selecione “Consultar Situação”);

8) Após ter a gratuidade reconhecida, com o cartão do Bilhete Único de Estudante em mãos, se dirigir a um equipamento de recarga de cartão (o mesmo equipamento usado para carregar o Vale Transporte) e inserir o cartão para adquirir a cota de gratuidade;

9) Caso você frequente cursos ministrados dentro do município de São Paulo, insira o cartão duas vezes no equipamento de recarga. Na primeira, ocorrerá a carga de gratuidade para ônibus e na segunda, a carga de gratuidade para trilho (metrô/trem).

Para estudantes que residem fora do município de São Paulo:

1) Acesse o Sistema do Bilhete Único - Canal do Estudante (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) com o número do RG, CPF e senha própria;
2) Na área restrita, clique no menu esquerdo em “Estudante”;

3) Selecione “NIS” e “Informar NIS”;

4) Informe número do NIS na tela “concessão de Gratuidade de Estudante no Transporte Público” selecione o termo de responsabilidade e clique em “Concordo”;

5) Depois, selecione“NIS”, “Informe NIS” e “Upload Documentos” para enviar o Comprovante de Cadastramento. Para acessar o Comprovante de Cadastramento no Serviço Consulta Cidadão, clique aqui (link direciona para portal externo);

6) As informações serão confirmadas pela SPTrans em 3 dias úteis;

7) Após este prazo, você pode acessar novamente o Canal de Estudante e confirmar a situação do benefício (na área restrita, clicar no menu esquerdo em “Estudante”; Selecionar “Consultar situação”);

8) Após ter a gratuidade reconhecida, com o cartão do Bilhete Único de Estudante em mãos, se dirigir a um equipamento de recarga de cartão (o mesmo equipamento usado para carregar o Vale Transporte) e inserir o cartão para adquirir a cota de gratuidade;
9) Caso você frequente cursos ministrados dentro do município de São Paulo, insira o cartão duas vezes no equipamento de recarga. Na primeira, ocorrerá a carga de gratuidade para ônibus, na segunda, a carga de gratuidade para trilho (metrô/trem).

LEGISLAÇÃO

Decreto 58.639/19 (link direciona para portal externo);

PORTARIA SMT.GAB nº 050/19 ( link direciona para portal externo);

Lei Estadual 15.692/15 (link direciona para portal externo);

Decreto Estadual 61.134/15 (ink direciona para portal externo);

Resolução nº 06-STM/15 ( link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Comprovação de renda: Os alunos têm que comprovar renda nas unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e ao conseguir o Número de Identificação Social (NIS), inseri-lo no cadastro no site da SPTrans.
- Cotas: As cotas são estabelecidas de acordo com a estrutura dos cursos informada pelas instituições de ensino e podem variar entre 5 e 24 cotas (estas cotas são duplas) diárias para uso no metrô e trem, cada cota dá direito a até 2 embarques/dia, a contar da data e hora do primeiro uso. E para uso nos ônibus e micro-ônibus as cotas variam de 10 a 48 créditos e dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 4 embarques por viagem.

Para saber a quantidade de cotas, acessar o Sistema do Bilhete Único - Canal do Estudante (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), informe o número do seu RG e data de nascimento – ao abrir a página “consulta para o usuário”, no segundo item “Matrícula(s) do ano letivo XXXX” a sua cota será informada como “esquema”; esta consulta está disponível até o final da 1ª quinzena de novembro do ano letivo.

- Férias (julho e dezembro): Nestes meses, há redução de cotas conforme a quantidade a(o) estudante tem direito nos outros meses (fevereiro a novembro):
- Estudantes com direito a 48 créditos (24 cotas) ficam com 24 créditos (12 cotas) em julho e dezembro;
- Estudantes com direito a 38, ficam com 18 créditos em julho e 20 em dezembro;
- Estudantes com direito a 28, ficam com 14 créditos em julho e dezembro;
- Estudantes com direito a 18, ficam com 08 créditos em julho e 10 em dezembro;
- Estudantes com direito a 10, ficam com 04 créditos em julho e 6 em dezembro.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 21/11/2024