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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Bilhete Único Estudante - Cadastro para ter direito à gratuidade

O QUE É

É o cadastro para ter isenção de tarifa no sistema de transporte público do município, Região Metropolitana de São Paulo e os municípios de Campo Limpo Paulista, Jundiaí e Várzea Paulista.

QUANDO SOLICITAR 

Quando a pessoa interessada possui o Bilhete Único de Estudante e tiver direito à isenção e não se tratar de um caso de gratuidade automática.

Nos casos em que é preciso comprovar a situação de baixa renda, a comprovação pode ser feita do primeiro dia útil do ano letivo até a primeira quinzena de novembro do mesmo ano letivo.

Renovação: No Sistema SPTrans a comprovação para o direito à gratuidade precisa ser feita pelo estudante no início de cada ano letivo e tem validade para o ano todo; por outro lado, o Comprovante de Cadastramento emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem validade de dois anos e após dois anos precisa ser renovado no CRAS.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes das redes pública ou privada que, em alguns casos, comprovem a condição de baixa renda.

Necessitam comprovar a condição de baixa renda (renda familiar per capita abaixo menor ou igual a de 1,5 salários mínimo nacional):

- Estudantes da rede pública que estejam nos ensinos tecnólogo ou superior;

- Estudantes da rede privada que estejam nos ensinos técnico, profissionalizante, tecnólogo ou superior, inclusive beneficiárias (os) dos programas governamentais PROUNI, FIES, BOLSA UNIVERSIDADE, COTAS SOCIAIS.

Não precisam pedir gratuidade (gratuidade automática):

- Estudantes da rede pública que estejam nos ensinos fundamental; médio, técnico e profissionalizante.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- RG;

- CPF;

- E-mail;

- Senha de acesso ao Canal do Estudante;

- Número de Identificação Social (NIS).

Documentos necessários para solicitar o serviço:

- Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) – cópia digitalizada.

PRAZO MÁXIMO

3 dias úteis após o envio dos documentos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Canal do Estudante (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Para estudantes que residem no Município de São Paulo:

1) Solicitar o Bilhete Único de Estudante 1ª via ou revalidar um Bilhete Único de Estudante que já possui;

2) Acessar o Canal do Estudante com o número do RG, CPF e senha própria;

3) Na área restrita, clicar no menu esquerdo em “Estudante”;

4) Selecionar “NIS” e “Informar NIS”;

5) Informar número do NIS na tela “concessão de Gratuidade de Estudante no Transporte Público” selecionar o termo de responsabilidade e clicar em “Concordo”;

6) As informações serão confirmadas pela SPTrans em 3 dias úteis;

7) Após este prazo, acessar novamente o Canal de Estudante e confirmar a situação do benefício (na área restrita, clicar no menu esquerdo em “Estudante”; Selecionar “Consultar situação”);

8) Após ter a gratuidade reconhecida, com o cartão do Bilhete Único de Estudante em mãos, se dirigir a um equipamento de recarga de cartão (o mesmo equipamento usado para carregar o Vale Transporte) e inserir o cartão para adquirir a cota de gratuidade;

9) Caso você frequente cursos ministrados dentro do município de São Paulo, insira o cartão duas vezes no equipamento de recarga. Na primeira, ocorrerá a carga de gratuidade para ônibus, na segunda, a carga de gratuidade para trilho (metrô/trem).

Para estudantes que residem fora do Município de São Paulo:

1) Solicitar o Bilhete Único de Estudante 1ª via ou revalidar um Bilhete Único de Estudante que já possui;

2) Acessar o Canal do Estudante com o número do RG, CPF e senha própria;

3) Na área restrita, clicar no menu esquerdo em “Estudante”;

4) Selecionar “NIS” e “Informar NIS”;

5) Informar número do NIS na tela “concessão de Gratuidade de Estudante no Transporte Público” selecionar o termo de responsabilidade e clicar em “Concordo”;

6) Depois, selecionar “NIS”, “Informar NIS” e “Upload Documentos” para enviar o Comprovante de Cadastramento - acessar Comprovante de Cadastramento no Serviço Consulta Cidadão (link direciona para portal externo);

7) As informações serão confirmadas pela SPTrans em 3 dias úteis;

8) Após este prazo, você pode acessar novamente o Canal de Estudante e confirmar a situação do benefício (na área restrita, clicar no menu esquerdo em “Estudante”; Selecionar “Consultar situação”);

9) Após ter a gratuidade reconhecida, com o cartão do Bilhete Único de Estudante em mãos, se dirigir a um equipamento de recarga de cartão (o mesmo equipamento usado para carregar o Vale Transporte) e inserir o cartão para adquirir a cota de gratuidade;

10) Caso você frequente cursos ministrados dentro do município de São Paulo, insira o cartão duas vezes no equipamento de recarga. Na primeira, ocorrerá a carga de gratuidade para ônibus, na segunda, a carga de gratuidade para trilho (metrô/trem).

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 58.639/19 (link direciona para portal externo);

PORTARIA SMT.GAB nº 050 (link direciona para portal externo);

Lei Estadual 15.692/15 (link direciona para portal externo);

Decreto Estadual 61.134/15 (link direciona para portal externo);

Resolução nº 06-STM/15 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Cotas:

As cotas são estabelecidas de acordo com a estrutura dos cursos informada pelas instituições de ensino e podem variar entre 5 e 24 cotas (estas cotas são duplas) diárias para uso no metrô e trem, cada cota dá direito a até 2 embarques/dia, a contar da data e hora do primeiro uso. E para uso nos ônibus e micro-ônibus as cotas variam de 10 a 48 créditos e dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 4 embarques por viagem.

Para saber a quantidade de cotas, acessar Canal do Estudante (link direciona para portal externo), informar o número do seu RG e data de nascimento – ao abrir a página “consulta para o usuário”, no segundo item “Matrícula(s) do ano letivo XXXX” a sua cota será informada como “esquema”; esta consulta está disponível até o final da 1ª quinzena de novembro do ano letivo.

Férias (julho e dezembro):

Nestes meses, há redução de cotas conforme a quantidade a(o) estudante tem direito nos outros meses (fevereiro a novembro):

- Estudantes com direito a 48 créditos (24 cotas) ficam com 24 créditos (12 cotas) em julho e dezembro;

- Estudantes com direito a 38, ficam com 18 créditos em julho e 20 em dezembro;

- Estudantes com direito a 28, ficam com 14 créditos em julho e dezembro;

- Estudantes com direito a 18, ficam com 08 créditos em julho e 10 em dezembro;

- Estudantes com direito a 10, ficam com 4 créditos em julho e 6 em dezembro.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da SPTrans (link direciona para portal externo).

A manifestação também pode ser feita presencialmente na Ouvidoria da SPTrans - Rua Boa Vista 136, Centro - 1º andar (protocolo) – das 8h às 17h.

O prazo de retorno é de até 20 dias.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

São Paulo Transporte - SPTrans

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 26/06/2021

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