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Exibindo itens 16 a 20 de 80 | Página 4Solicitar certificado de segurança de edificação
O QUE É É o documento que comprova a adaptação da edificação existente às condições de segurança de uso. QUANDO SOLICITAR Quando for necessário comprovar que a edificação, que não possui Habite-se, atende a todas as condições de segurança estabelecidas pela legislação municipal. PÚBLICO ALVO Responsáveis técnicos(as) e proprietários(as) de imóveis que precisam atestar a segurança da edificação. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos a serem entregues para a solicitação: - Formulário de...
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Raça e etnia - Atendimento especializado para defesa de direitos
O QUE É Serviço responsável por acolher e escutar pessoa que sofreu discriminação étnico-racial e/ou violência motivada por intolerância étnico-racial, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros. QUANDO SOLICITAR O serviço pode ser...
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Autos de Infração - Fale com a Fazenda
O QUE É
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Descomplica SP Penha - Elogio
O QUE É
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SAV – Solicitar ajuda para utilizar o SAV (Sistema de Atendimento Virtual)
O QUE É
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Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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