Solicitar certidão de numeração e denominação de imóveis
O QUE É
A Certidão de Numeração e Denominação é um documento que certifica a numeração/denominação antiga e atual do local onde está situado o imóvel.
QUANDO SOLICITAR
A qualquer momento em que haja a necessidade de se comprovar a numeração e denominação do local do imóvel.
PÚBLICO-ALVO
Proprietário(a) do imóvel ou qualquer pessoa que represente o(a) proprietário(a).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para a solicitação:
- Documento de identidade oficial com foto do(a) proprietário(a) e do(a) procurador(a) se for o caso - cópia simples ou digitalizada
- Notificação de Lançamento do IPTU cópia simples ou digitalizada;
- Registro de matrícula do imóvel atualizada (é necessário emitir em cartório) - cópia simples ou digitalizada. É possível emitir a certidão online (link redireciona para portal externo);
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome;
- CPF ou CNPJ;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço completo;
- Número antigo do imóvel;
- Número do IPTU;
- Número do Cadlog (Cadastro de logradouro que está localizado na capa do IPTU).
PRAZO MÁXIMO
30 dias corridos.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Observação: O preço público é cobrado por folhas impressas.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Acessar o Portal SP156;
2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando as cópias digitalizadas dos documentos necessários;
3) A equipe técnica recebe a documentação e fará a análise do pedido da certidão de numeração e denominação;
4) Uma guia de pagamento será enviada e o comprovante de pagamento deverá ser anexado via Portal SP156;
5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. A certidão será enviada pelo Portal SP156.
* A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 ou presencialmente pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156.
Acompanhe seu protocolo por meio do Portal SP156.
LEGISLAÇÃO
Lei municipal 14.454/07, regulamentada pelo Decreto 49.346/2008 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Esta certidão será gerada unicamente para o endereço do número do IPTU indicado na solicitação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Qualquer pessoa pode preencher formulários de sugestões, elogios e reclamações na Subprefeitura mais próxima.
Também é possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 04/03/2020
Atualizado em: 26/04/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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