Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o suporte técnico à pessoa que recebeu um auto de infração emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda. O suporte é oferecido para os casos em que a pessoa não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre o tema.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa quiser tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao Autos de Infração que recebeu.

PÚBLICO-ALVO

Toda(o) cidadã(o) que esteja com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre autos de infração.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não há.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

16 dias para resposta pelo Portal SP156.

CANAIS PARA SOLICITAR

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui);

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

OUTRAS INFORMAÇÕES

- Para Pessoas Jurídicas, consulte o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (clique aqui).

- Para gerar a DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) de pagamento de um Auto de Infração (clique aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 01/04/2019

Atualizado em: 22/10/2020