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Prefeitura de São Paulo

O QUE É  É a consulta de dívidas vencidas e não pagas para a Prefeitura, que já estão em processo de cobrança judicial ou extrajudicial pela Procuradoria Geral do Município. Quando um débito ém aberto é inscrito em dívida ativa, o valor pode ser cobrado por ação judicial (chamado processo de execução fiscal) ou outros meios extrajudiciais como protesto, inclusão no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), etc. QUANDO SOLICITAR Sempre que a pessoa precisar saber se possui alguma dívida com a... Saiba mais

O QUE É  É a Licença ambiental de localização, concepção e instalação para atividades industriais que tenham potencial de causar impactos ambientais. QUANDO SOLICITAR O serviço se refere apenas às atividades presentes no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018 de 13 de novembro de 2018 (link direciona para portal da CETESB). O solicitante deve confirmar, previamente, se o seu empreendimento deve ser licenciado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura ou pela CETESB... Saiba mais

O QUE É O serviço é destinado a estudantes de baixa renda ou bolsistas, que utilizam o transporte público e necessitem do benefício de gratuidade no transporte. O estudante precisa utilizar meios de transporte do município de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e os municípios de Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Botujuru e Várzea Paulista. QUANDO SOLICITAR Quando o estudante se enquadrar nos seguintes critérios: I – que estejam cursando o ensino fundamental, médio, técnico, tecnólogo ou... Saiba mais

O QUE É O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que organiza serviços de assistência social voltados a famílias ou pessoas vivendo situações de violência, violação de direitos ou risco à vida.   QUANDO SOLICITAR Quando uma família ou pessoa estiver vivendo uma situação de violação de direitos  e precisar de apoio da assistência social. PÚBLICO-ALVO Famílias e indivíduos moradores da cidade de São Paulo que precisem de apoio da assistência social... Saiba mais

O QUE É É a solicitação de Certidão de Confrontação de Imóveis. A Certidão é o documento expedido pelas unidades da Administração Pública Municipal, que reproduz o registro de elementos constantes em cadastro ou assentamentos municipais. A Secretaria de Licenciamento emite Certidão de Confrontação com abertura de via, desde que pertencente a arruamento aprovado, aceito e registrado ou inscrito. QUANDO SOLICITAR Quando houver solicitação do Cartório de Registro de Imóveis. PÚBLICO-ALVO Qualquer... Saiba mais