Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É uma comunicação que contenha requerimento de atendimento ou acesso às ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) da Cidade de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

Quando necessitar de atendimento solicitado e ainda não realizado por um serviço ou unidade que preste serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) da Cidade de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Atendimento que está aguardando;

- Nome e endereço completo do serviço ou unidade.

PRAZO MÁXIMO

30 dias corridos, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal do Sistema Informatizado SIGRC da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Telefônico:

- Central SP156;

Presencial:

- Ouvidorias das Supervisões Técnicas de Saúde. Para consultar os endereços, clique aqui (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Antes de iniciar o registro da solicitação, é importante que tenha sido tentada uma solução junto à unidade responsável pelo atendimento.

Eletrônico:

1) Acesse o Portal do Sistema Informatizado SIGRC da Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

2) Leia as Orientações e clique em “Li e Aceito as Orientações” para fazer o registro;

3) Preencha os campos do formulário e clique em “Enviar Dados”;

4) Será encaminhada para conhecimento da unidade ou serviço.

Telefônico:

1) Ligue 156 para ser atendido pela Central Telefônica SP156;

2) Após ouvir a saudação inicial e as opções, digite “5”, e em seguida, “1”. Aguarde para ser atendido por um operador da Ouvidoria SUS.

Presencial:

1) Dirija-se à Ouvidoria de uma Supervisão Técnica de Saúde. Para consultar os endereços, clique aqui (link direciona para portal externo);

2) Preencha o formulário com as informações necessárias;

3) A manifestação é encaminhada para a área técnica competente para a análise e atendimento da demanda; 

4) Ao ser concluída, a manifestação apresentará o status "finalizado" e a pessoa que fez o registro receberá e-mail confirmando a conclusão do serviço;

5) A qualquer momento a pessoa que registrou a manifestação pode acompanhar o andamento do protocolo na aba “Acompanhe Sua Solicitação” do Portal SP156 (clique aqui para acessar).

LEGISLAÇÃO

- Lei Federal nº 8.080/1990 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial);

- Lei Federal nº 12.527/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial);

- Lei Federal nº 13.460/2017 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial); 

- Lei Federal nº 13.709/2018 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial);

- Decreto Municipal nº 53.623/2012 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial);

- Decreto Municipal nº 58.426/2018 (clique aqui para acessar - link direciona para texto oficial).

OBSERVAÇÕES

- É garantido o sigilo e a proteção dos dados da pessoa que faz o registro conforme o Decreto 58.426/2018, que institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (clique aqui para acessar - link direciona para o texto oficial);

- Para acessar mais informações sobre o SUS na Cidade de São Paulo, clique aqui (link direciona para portal externo).

- Para obter informações sobre a Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo, clique aqui (link direciona para portal externo);

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo;

Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar Sugestão, Elogio, Informação, Reclamação ou Denúncia sobre o serviço, utilize o Portal do Sistema Informatizado SIGRC “Rede de Ouvidorias SUS da Cidade de São Paulo”. Para acessá-lo, clique aqui (link direciona para portal externo).

Criado em: 25/02/2025

Atualizado em: 25/02/2025