Informações sobre Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa – Solicitar a 1° via a partir de 65 anos
O QUE É
É o pedido da 1ª via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa a partir de 65 anos.
O cartão permite passar as catracas dos ônibus da SPTrans e os bloqueios das estações do Metrô, CPTM e Via Mobilidade sem cobrança de tarifa.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe atingir idade igual ou superior a 65 anos.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que, comprovadamente, morem na Cidade de São Paulo, municípios da Região Metropolitana de São Paulo ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para fazer o pedido:
- Foto padrão 3 X 4 (selfie), com fundo branco ou neutro e com boa resolução;
- Telefone para contato;
- Endereço de e-mail.
Documentos necessários para fazer o pedido:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado);
- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);
- Comprovante recente de residência – últimos 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.).
PRAZO MÁXIMO
Até 30 dias corridos, após o registro da solicitação, para resposta e envio do cartão.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
Presencial:
- Você consegue pedir a 1° via do seu Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa através de uma unidade do Descomplica SP ou de uma Subprefeitura. Para isso, faça agendamento no Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo).
AVISOS! Para saber quais os endereços dos postos do Descomplica SP e Subprefeitura que você pode comparecer e pedir a 1° via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, clique aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Faça login ou cadastro no Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
2) No menu de Serviços, escolher a opção: “Pessoa Idosa” e “Pessoa Idosa – Solicitação da 1ª via (65+)”;
3) Envie os documentos solicitados;
4) Acompanhe o seu pedido pelo portal e envie informações ou documentos complementares caso seja solicitado;
5) Após aprovado, o prazo para o envio do cartão é de até 30 dias no endereço cadastrado.
Presencial:
1) Faça o agendamento pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo);
2) Compareça em um dos Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo) que estão localizados nas Subprefeituras e Descomplicas SP;
3) No momento do atendimento, informe que deseja pedir a 1° via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (65+) e apresente os documentos solicitados.
LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo);
Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT nº 50/19 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- O bilhete único da pessoa idosa não será emitido caso a data de nascimento esteja incorreta ou nos casos em que o CPF:
- não é da pessoa que fez o pedido;
- titular falecido;
- suspenso no cadastro da Receita Federal do Brasil por estar incorreto ou incompleto;
- cancelado no cadastro da Receita Federal do Brasil por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
- nulo no cadastro da Receita Federal do Brasil por fraude na inscrição.
- No caso de não recebimento do cartão após prazo de 30 dias, informar o extravio e solicitar nova via;
- Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade nos ônibus municipais e trens do Metrô, CPTM e Via Mobilidade. Para isso, é necessário carregar a gratuidade no Bilhete Único Personalizado Comum, a partir de 01/02/2023, aproximando o cartão de um equipamento de recarga nas estações, terminais ou dentro dos ônibus municipais, no início de cada mês. Antes dessa data, a pessoa com idade entre 60 e 64 anos tem direito à gratuidade ao apresentar o RG, ou outro documento oficial com foto, ao motorista ou cobrador ao desembarcar pela porta da frente do ônibus.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A (SPTrans).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado.
Criado em: 17/05/2024
Atualizado em: 08/10/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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