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Exibindo itens 146 a 150 de 253 | Página 30IPTU - 2º via de parcela ou Notificação de Lançamento (Capa do IPTU)
O QUE É É a impressão da 2ª via para parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de qualquer das parcelas não pagas, enquanto não inscritas na dívida Ativa. Após o vencimento destas parcelas, o sistema já calcula os acréscimos legais (multa de 0,33% ao dia – até o limite de 20% –, juros de 1% ao mês e atualização monetária) correspondentes à data de emissão do boleto. Além disso, é possível ainda emitir a 2ª via da Notificação de Lançamento (capa do IPTU) do exercício de...
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Oficialização e desoficialização de logradouros
O QUE É Oficialização: É o ato pelo qual o Poder Público Municipal declara e reconhece a existência de logradouro público. Desoficialização: É o ato pelo qual o Poder Público Municipal declara e reconhece nulo o ato de oficialização de logradouro, mantendo seu caráter particular. QUANDO SOLICITAR Quando forem realizados novos loteamentos regulares ou regularizados, ou obras de melhoramentos viários Quando houver interesse de moradores (as). PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa moradora da cidade de...
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Certificado de Isenção do Serviço Militar (CI)
O QUE É Documento que atesta que o cidadão foi isento do serviço militar por ter algum tipo de deficiência física, mental ou qualquer outra incapacidade não visível (por exemplo, doenças) que o impossibilite de executar as atividades militares, ou por comportamento não compatível com as atividades militares. QUANDO SOLICITAR No ano que o cidadão completar 18 anos, sendo o período de 02 de janeiro até 30 de junho, sendo portador de necessidades especiais não visíveis (Ex.: doenças). PÚBLICO-ALVO...
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CREAS - Solicitar atendimento social
O QUE É O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que organiza serviços de assistência social voltados a famílias ou pessoas vivendo situações de violência, violação de direitos ou risco à vida. QUANDO SOLICITAR Quando uma família ou pessoa estiver vivendo uma situação de violação de direitos e precisar de apoio da assistência social. PÚBLICO-ALVO Famílias e indivíduos moradores da cidade de São Paulo que precisem de apoio da assistência social...
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Táxi - Solicitar 2ª via de alvará de estacionamento
ATENÇÃO! A impressão do alvará de estacionamento em papel moeda foi interrompida, mas o documento pode ser impresso pelo próprio interessado através do link de emissão de DAMSP (confira mais detalhes no campo “principais etapas” abaixo). O QUE É É a solicitação de 2ª via de alvará de estacionamento de táxi. QUANDO SOLICITAR A 2° via do alvará de estacionamento fica disponível por sistema eletrônico para o taxista acessar e imprimir quando precisar. PÚBLICO-ALVO Condutores que trabalham...
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