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O QUE É Saiba mais

O QUE É Supermercados e similares devem disponibilizar cadeiras de rodas manuais e motorizadas acopladas a carrinhos de compras, para uso de pessoas com deficiência e enfermos. Esse serviço fiscaliza essa obrigatoriedade. QUANDO SOLICITAR Quando não for disponibilizado pelos supermercados e similares cadeiras de rodas com carrinho de compra acoplado. PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: - Endereço do supermercado - Nome... Saiba mais

O QUE É É a licença destinada ao estabelecimento com atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares. Esta licença deve ser requerida previamente e autoriza o funcionamento da atividade no imóvel. QUANDO SOLICITAR Antes do funcionamento da atividade não-residencial. O Auto de Licença de funcionamento é dispensado (não precisa): Nas unidades habitacionais situadas em qualquer zona, exceto nas Zonas Estritamente Residenciais - ZER, é facultado aos... Saiba mais

O QUE É É a verificação do andamento de processos já solicitados e da situação militar do cidadão. QUANDO SOLICITAR Quando o cidadão abandonar o processo de seleção do serviço militar, tiver pedido reabilitação, ou precisar de informações sobre o andamento de processos militares. PÚBLICO-ALVO Brasileiros do sexo masculino que queiram saber sobre sua situação militar. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  Documentos a serem apresentados: - Documento militar ou Documento com foto - original -... Saiba mais