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Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o pedido para ter direito ao Bilhete Único Mãe Paulistana, benefício que garante o transporte gratuito nos transportes coletivos do Município de São Paulo (ônibus e nos trilhos) para as gestantes cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e beneficiadas pelo Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido.  

O benefício deve ser utilizado para seus deslocamentos para consultas e exames. 

QUANDO SOLICITAR
Para obter o Bilhete Único Mãe Paulistana é necessário realizar o cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 
Dirija-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa e, tendo sido cadastrada no programa, é informada sobre o benefício de gratuidade no transporte para suas consultas médicas.

PÚBLICO-ALVO

O benefício é concedido para a gestante acompanhada no pré-natal da Rede Municipal de Saúde. Pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans e nos trilhos, durante o deslocamento para consultas e exames.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para fazer o pedido:
- Matricule-se na Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua área de abrangência se você estiver gestante ou for mãe de um bebê com até um ano. 

Documentos necessários para fazer o pedido:

- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);
- Comprovante recente de residência, com emissão dos últimos 6 meses, podendo ser uma conta de telefone, luz, gás, entre outros. 
PRAZO MÁXIMO 
O Bilhete Único Mãe Paulistana é emitido no prazo de 7 dias úteis e enviado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que posteriormente, envia à UBS para entrega à titular.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- O cadastramento e a avaliação são feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Presencial:

- As interessadas que possuem os requisitos para obter o benefício devem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), munida de documentos e fazer o pedido. 

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.211/2001 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal nº 46.966/2006 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT nº 050/2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Esse tipo de cartão NÃO proporciona isenção tarifária. As passagens são custeadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
- A quantidade de créditos para o Bilhete Único Mãe Paulistana é definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio das Unidades Básicas de Saúde. Após a confirmação do pagamento dos créditos, você só precisa comparecer a um dos Postos de Venda e Atendimento, Pontos de Venda de Créditos ou colocar o cartão em uma das máquinas de autoatendimento nos terminais, estações dos trilhos ou nos ônibus municipais para recarregar os créditos;

- Você também pode colocar créditos comuns no seu Bilhete Único Mãe Paulistana;

- Após cadastro no programa na Unidade Básica de Saúde (UBS), a gestante será informada sobre o benefício de gratuidade no transporte para suas consultas médicas. O cartão não será imediatamente entregue, pois se trata de um bilhete personalizado, cuja emissão é realizada na SPTrans após o pedido realizado pela Coordenadoria de Saúde. Após a emissão, o cartão é entregue à Coordenadoria de Saúde para envio à UBS, que entrará em contato com a gestante para agendar a retirada do cartão.

- Para saber mais sobre o Bilhete Único Mãe Paulistana, clique aqui (link direciona para portal da SPTrans). Na página, clique em “Perguntas e Respostas”. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024