Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a solicitação para ter direito ao Bilhete Único Mãe Paulistana, benefício que garante gratuidade no Sistema de Transportes coletivos da Cidade  São Paulo (ônibus trem e metrô) para as gestantes  que realizam o pré natal na rede Municipal Saúde na ida e volta de consultas e exames.exames. 

QUANDO SOLICITAR
Ao saber da gravidez,  cadastre-se na Unidade Básicas de Saúde (UBS). 
Dirija-se à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa e no Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, que oferece, entre outros benefícios, a gratuidade no transporte para suas consultas médicas.

PÚBLICO-ALVO

Gestantes  que fazem o pré-natal na Rede Municipal de Saúde. Pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans, trens e metrô para ir e voltar das consultas e exames.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para fazer o pedido:
- Cadastra-se  na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa  se você estiver gestante ou tenha um bebê com até um ano. 

Documentos necessários para fazer o pedido:

- Documento de identificação com foto (RG,  CNH, CIE ou Protocolo de Refugiando);

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);
- Comprovante recente de residência (conta de telefone, luz , gás, etc)

PRAZO MÁXIMO 
O Bilhete Único Mãe Paulistana é emitido no prazo de 7 dias úteis e enviado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que faz a entrega na UBS onde o benefício foi solicitado.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- O cadastramento e a avaliação são feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Presencial:

- Ir até a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e apresentar os documentos necessários. 

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.211/2001 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal nº 46.966/2006 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT nº 050/2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- A quantidade de créditos para o Bilhete Único Mãe Paulistana é definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio das Unidades Básicas de Saúde. 

Após a confirmação do pagamento dos créditos, você só precisa comparecer a um dos Postos de Venda e Atendimento do Bilhete Único (link direciona para portal externo), Pontos de Venda de Créditos uma das máquinas de autoatendimento nos terminais, estações de trem e metrô ou nos ônibus municipais que possuem equipamentos de recarregar.

- Você também pode comprar créditos comuns para recarregar seu Bilhete Único Mãe Paulistana para uso em outras viagens;

- Após cadastro no programa na Unidade Básica de Saúde (UBS), a gestante será informada sobre o benefício de gratuidade no transporte para suas consultas médicas.

 O cartão não será imediatamente entregue, pois se trata de um bilhete personalizado, emissão é realizada pela SPTrans após o pedido da Coordenadoria de Saúde. 

Após a emissão, o cartão é entregue à Coordenadoria de Saúde para envio à UBS, que entrará em contato com a gestante para agendar a retirada do cartão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/12/2024