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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Bilhete Único Gestante - Cadastro para ter direito ao benefício Mãe Paulistana

1. O que é o serviço?

O Bilhete Único Mãe Paulistana é um benefício que garante o transporte gratuito nos Coletivos do Município de São Paulo (ônibus, micro-ônibus, Metrô e CPTM) para que a gestante acompanhada no pré-natal ou mãe de bebê até um ano faça consultas e exames. Os deslocamentos são concedidos para consultas e exames em Equipamentos da Saúde Pública.

2. Quando solicitar?

Será elegível ao benefício a munícipe gestante ou mãe de bebê até um ano cadastrada nas UBS e beneficiadas pelo Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

O cadastramento e a avaliação são feitos nas UBS's.

Consulte a UBS mais próxima em: http://bilheteunico.sptrans.com.br/pdf/ubs_atualizada.pdf

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Comprovante de residência e CPF

Basta que a gestante ou mãe de bebê até um ano se matricule na UBS de sua área de abrangência.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.211, de 13/11/2001.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

O Bilhete Único Mãe Paulistana é emitido no prazo de 07 dias e enviado à Secretaria Municipal da Saúde, que posteriormente, envia à UBS para entrega à titular.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

As interessadas que possuem os requisitos para obter o benefício, devem se dirigir a uma UBS - Unidade Básica de Saúde, munida de documentos, e fazer o pedido. 

9. Outras informações

Esse tipo de cartão não proporciona isenção tarifária. As passagens são custeadas pela Secretaria Municipal da Saúde.

A quantidade de tarifas disponibilizadas no Bilhete Único - Mãe Paulistana é definida caso a caso pela Unidade Básica de Saúde (UBS), de acordo com a necessidade de cada gestante. Não há quantidade mínima ou máxima.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/10/2018