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Exibindo itens 46 a 50 de 88 | Página 10Conselho Participativo Municipal
O QUE É O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão consultivo e de participação popular que atua nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo. Seu objetivo é promover a participação da sociedade civil na gestão pública municipal, funcionando como um canal de diálogo entre a população e a administração municipal. Os conselheiros do CPM são eleitos pela população de cada subprefeitura e têm as seguintes atribuições principais: - Propor, opinar e acompanhar ações e políticas públicas de...
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Denunciar desvio de verbas, materiais e bens públicos
O QUE É- É a denúncia de conduta inadequada de funcionários(as) públicos(as) municipais*, no exercício ou não da sua função, que configurem crimes contra a Administração Pública, conflito de interesses, descumprimento do Código de Conduta Ética entre outras condutas funcionais que indiquem descumprimento da Lei- É a prática de atos ilegais que serão tratados pela Controladoria...
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Muro, passeio e limpeza - comunicar regularização após multa
O QUE É É a comunicação que uma pessoa multa por irregularidades existentes em muros, passeio público (calçada) e falta de limpeza em terrenos e edificações, faz para a Prefeitura. Esta comunicação serve para informar que houve a regularização da situação. O deferimento da comunicação de regularização torna sem efeito a multa que tenha sido aplicada nos últimos 60 dias. QUANDO SOLICITAR Quando a pessoa (física ou jurídica) for multada e intimada a sanar as irregularidades de muro, passeio e...
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Sugerir instalação de mobiliário (mesas, bancos, brinquedos, equipamentos de ginástica) em áreas públicas e praças
O QUE É É sugestão para instalação de mobiliário (mesas, bancos, brinquedos, equipamentos de ginástica etc.) em áreas públicas e praças realizada pela Subprefeitura. Atenção: A instalação depende da avaliação da Subprefeitura. Este serviço serve para o registro de sugestão. QUANDO SOLICITAR A qualquer momento. PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: - Endereço completo - Informações complementares (preencher no campo...
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Processo Administrativo – Solicitar Análise para Situações Excepcionais
O QUE ÉÉ a autuação de processo visando a análise da Administração Tributária para os casos em que não foi possível a utilização dos canais de atendimento oficiais, como o SAV (Solução de Atendimento Virtual) e o próprio Portal 156 em suas cartas de serviço específicas.QUANDO SOLICITARApenas quando os canais de atendimento oficiais apresentarem algum problema e/ou dificuldade técnica.PÚBLICO-ALVOPessoas físicas e jurídicas.ATENÇÃO! Essa carta só deve ser utilizada em casos excepcionais,...
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Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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