Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão consultivo e de participação popular que atua nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo. Seu objetivo é promover a participação da sociedade civil na gestão pública municipal, funcionando como um canal de diálogo entre a população e a administração municipal.
Os conselheiros do CPM são eleitos pela população de cada subprefeitura e têm as seguintes atribuições principais:
- Propor, opinar e acompanhar ações e políticas públicas de interesse da região;
- Articular a participação da sociedade civil;
- Atuar como instância de representação da população local junto à administração municipal.

QUANDO SOLICITAR
Os cidadãos podem procurar o CPM da sua subprefeitura quando desejarem: 

- Apresentar demandas, sugestões e propostas relacionadas a políticas públicas e serviços municipais; 

- Participar das discussões e deliberações sobre assuntos de interesse da comunidade; 

- Obter informações sobre as atividades e ações do CPM e da subprefeitura; 

- Acompanhar a implementação de políticas públicas e a execução de obras e serviços na região; 

- Contribuir para a transparência e a prestação de contas da gestão pública local. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer cidadão residente na cidade de São Paulo, maior de 18 anos, que esteja interessado em participar ativamente da gestão pública local.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Para participar das atividades do CPM, não há requisitos específicos. Basta comparecer às reuniões abertas e se envolver nas discussões e temas.

Para apresentar demandas, sugestões ou propostas, o cidadão pode fazê-lo verbalmente durante as reuniões ou por escrito, através dos canais de comunicação disponibilizados pelo CPM, com protocolo 156 em mãos. 

PRAZO MÁXIMO 

Os conselheiros têm um mandato com duração de 2 anos, seguindo o seguinte cronograma: 2025-2026, 2027-2028, e assim sucessivamente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial: 

- Reuniões abertas do CPM, realizadas mensalmente nas subprefeituras conforme calendário (clique aqui para acessar - link direciona para calendário).

Eletrônico:

- Site do Conselho participativo municipal (CPM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) 

- E-mail do Conselho participativo municipal (CPM) de cada subprefeitura:

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Compareça às reuniões do CPM ou entre em contato através dos canais disponíveis; 

2) O cidadão apresenta suas demandas, sugestões ou propostas; 

3) O CPM discute e delibera sobre os assuntos apresentados; 

4) O CPM encaminha as demandas e propostas para os órgãos competentes da subprefeitura ou da administração municipal; 

5) O CPM acompanha o andamento das demandas e propostas e fornece devolutiva ao cidadão. 

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 59.023/ 2019 (link direciona para portal externo);
Lei nº 15.764/ 2013 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 002/2020 (link direciona para portal externo);  

Portaria nº 003/2020 (link direciona para portal externo); 

Manual do (a) conselheiro (a) (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- As reuniões do CPM são abertas à participação de todos os cidadãos, independentemente de cadastro prévio; 

- Os conselheiros do CPM exercem suas funções de forma voluntária e não remunerada. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Participação Social(CPS);

Casa Civil (CC).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 25/02/2025

Atualizado em: 25/03/2025