Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a autuação de processo visando a análise da Administração Tributária para os casos em que não foi possível a utilização dos canais de atendimento oficiais, como o SAV (Solução de Atendimento Virtual) e o próprio Portal 156 em suas cartas de serviço específicas.

QUANDO SOLICITAR

Apenas quando os canais de atendimento oficiais apresentarem algum problema e/ou dificuldade técnica.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas físicas e jurídicas.

ATENÇÃO! Essa carta só deve ser utilizada em casos excepcionais, quando os canais de atendimento oficiais apresentarem algum problema e/ou dificuldade técnica. Os pedidos só serão aceitos com a comprovação de direcionamento prévio para essa carta contendo a documentação exigida de acordo com o tipo de solicitação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Login com Senha Web;

- Nome/Razão Social;

Documentos necessárias para solicitação:

- CPF ou CNPJ;

- Comprovante de orientação para utilização desta carta;

PRAZO MÁXIMO

16 dias para autuação do processo.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);

4) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado(a) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 2019 - Dispõe sobre os pedidos que deverão ser protocolizados por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda (SF).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). 

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 22/08/2024

Atualizado em: 12/11/2024