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Prefeitura de São Paulo

O QUE É  É o serviço para pedir às gravações capturadas pelas câmeras do programa Smart Sampa, e pode ser solicitada por órgãos de segurança e autoridades competentes judicial ou policial por meio de ofício e boletim de ocorrência. QUANDO SOLICITAR A solicitação de imagens do programa Smart Sampa pode ser feita para elucidação de crimes, em caso de investigações policiais, e mediante ordem judicial para a instrução de processos judiciais. PÚBLICO-ALVO O público-alvo da solicitação de imagens... Saiba mais

O QUE É  É o serviço que permite o reparcelamento de uma dívida nos casos em que o acordo é rompido pelo não pagamento de alguma parcela. Quando um débito é aberto é inscrito em dívida ativa, o valor pode ser cobrado por ação judicial (chamado processo de execução fiscal) ou outros meios extrajudiciais como protesto, inclusão no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), etc. Quando um parcelamento é rompido, essas medidas são retomadas para recebimento do valor que ainda está em aberto. QUANDO... Saiba mais

O QUE É Serviço responsável por acolher e escutar pessoa LGBTI que sofreu violação de direitos, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como acolhimento institucional, atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros. QUANDO SOLICITAR O serviço pode ser solicitado sempre que houver... Saiba mais

O QUE É O débito que é inscrito no CADIN pode ter diversas origens. Alguns exemplos: IPTU, ISS, ITBI, Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, TFE, TFA, TLIF, Dívida Ativa, Taxa de Uso e Ocupação do Solo, multas de postura e multas de trânsito. Enfim, qualquer pendência com a Administração direta e indireta não importando a sua natureza. Há a possibilidade de Parcelamento, tanto para os débitos que não estiverem inscritos em Dívida Ativa (débitos referentes a ISS, TLIF, TFE, TFA, ITBI ou IVV),... Saiba mais

O QUE É Realização de avaliação técnica e, se necessário, inspeção do local/estabelecimento denunciado. QUANDO SOLICITAR Quando houver condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde relacionadas à prestação de serviços, utilização de produtos e alterações ambientais incluindo o ambiente de trabalho. PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  Para ouvidoria online ou telefone: - Endereço, nome e e-mail de contato - Dados completos do estabelecimento denunciado:... Saiba mais