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Prefeitura de São Paulo

O QUE É  A Formalização do MEI (Microempreendedor Individual) é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o(a) empreendedor(a) informal. O MEI é a forma mais simples e barata de se ter uma pequena empresa. Durante o processo de formalização, o(a) empreendedor(a) é também orientado sobre os benefícios e deveres do MEI, recolhimento de impostos, serviços previdenciários, cadastros específicos de acordo com a atividade exercida, entre outros. QUANDO SOLICITAR Quando a(o)... Saiba mais

O QUE É É a apresentação obrigatória para o alistamento do Serviço Militar quando o brasileiro após ter completado 18 anos de idade e não tem possibilidade de fazer o alistamento online por falta do CPF.  QUANDO SOLICITAR Quando faltar o CPF para fazer o alistamento online, dentro do período de 2 de janeiro até 30 de junho do ano em que o cidadão já completou 18  anos e não tem mais a possibilidade de tirar o CPF sem o alistamento militar. A solicitação deverá ser feita 5 dias úteis antes do... Saiba mais

O QUE É  É a solicitação para quitar o saldo devedor ou reduzir uma parte das parcelas do financiamento da COHAB, usando o saldo do FGTS.  QUANDO SOLICITAR A qualquer momento. PÚBLICO-ALVO Proprietário(a) do imóvel financiado pela COHAB, participante do contrato ou representante legal, desde que seja titular da conta do FGTS. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  Requisitos: - Ser titular da conta do FGTS, seja como proprietário (a) do imóvel financiado pela COHAB, participante do contrato ou... Saiba mais

O QUE É Programa da Prefeitura da Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto n° 55.874, de 29 de janeiro de 2015, que visa a propiciar elevação escolar e fornecer possibilidade de emprego para travestis e transexuais, além de fornecer uma bolsa auxílio para mitigar os efeitos da vulnerabilidade que este público enfrenta. QUANDO SOLICITAR Quando se for travesti ou transexual e cumprir os critérios para adesão. PÚBLICO-ALVO Travestis e transexuais. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES... Saiba mais

O QUE É É a solicitação do Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviço) referente à prestação de serviço de execução de obra de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício (casa, apartamento, galpões, etc.). QUANDO SOLICITAR Quando houver necessidade de expedição do Auto de Conclusão, Habite-se, ou quando o cidadão buscar a regularização do imóvel. A emissão do Certificado será concluída somente após a realização da Declaração Tributária de... Saiba mais