Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Serviço responsável por acolher e escutar pessoa LGBTI que sofreu violação de direitos, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como acolhimento institucional, atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros.

QUANDO SOLICITAR

O serviço pode ser solicitado sempre que houver discriminação, ofensa, agressão ou outra forma de violência dirigida à pessoa LGBTI. Inclusive ao encontrar dificuldade para acessar direitos, políticas e serviços públicos, ser tratada com omissão ou negligência pelo poder público ou se deparar com irregularidade que ofenda sua dignidade ou que descumpra normas vigentes.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa LGBTI que tenha sofrido algum tipo de violência ou tido seus direitos sociais, econômicos, culturais, sexuais, reprodutivos e/ou políticos violados.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não há requisitos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

- Descomplica SP - Para fazer solicitação presencial acesse o site de Agendamento Descomplica - (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 

-Ouvidoria de Direitos Humanos que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

- Centros de Cidadania LGBTI - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (clique aqui para consultar a lista de endereços - link direciona para portal externo);

- Centro de Referência da Diversidade - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 13h às 22h - Rua Major Sertório, 292, Centro.

Telefônico:

Para agendamento na Ouvidoria de Direitos Humanos: (11) 3104-0701.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer aos Centros de Cidadania LGBTI/Centro de Referência da Diversidade ou agendar atendimento nos demais canais presenciais;

2) A equipe técnica fará escuta humanizada e qualificada do relato;

3) Caso identifique a necessidade, a equipe técnica elaborará plano de intervenção para a situação;

4) Se necessário, a equipe técnica acionará outros órgãos e encaminhará a pessoa a outros atendimentos;

5) Em casos de denúncia, a equipe técnica encaminhará ao órgão responsável por apuração, acompanhará o encaminhamento e informará a pessoa atendida sobre o resultado.

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual nº 10.948/2001 - Penalidades para discriminação em razão de orientação sexual (link direciona para portal externo); 

Lei Estadual nº 14.363/2011 - Veda qualquer forma de discriminação no acesso à elevadores (link direciona para portal externo);

Portaria nº 002/SMDHC/2019 - Organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos  (link direciona para portal externo); Decreto Municipal nº 58.227/2018 - Programa Trascidadania (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 58.228/2018  - Nome social (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Outros serviços e canais de apoio:

DECRADI – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (clique aqui - link direciona para portal externo);

Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania (clique aqui  - link direciona para portal externo);

Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo);

Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Secretaria da Justiça e Cidadania (clique aqui  - link direciona para portal externo).

Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (clique aqui  - link direciona para portal externo);

Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (clique aqui  - link direciona para portal externo);

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para população LGBTI (clique aqui - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais de atendimento SP156.

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 11/06/2024