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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre LGBTI - Atendimento especializado para defesa de direitos

O QUE É

Serviço responsável por acolher e escutar pessoa LGBTI que sofreu violação de direitos, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como acolhimento institucional, atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros.

QUANDO SOLICITAR

O serviço pode ser solicitado sempre que houver discriminação, ofensa, agressão ou outra forma de violência dirigida à pessoa LGBTI. Inclusive ao encontrar dificuldade para acessar direitos, políticas e serviços públicos, ser tratada com omissão ou negligência pelo poder público ou se deparar com irregularidade que ofenda sua dignidade ou que descumpra normas vigentes.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa LGBTI que tenha sofrido algum tipo de violência ou tido seus direitos sociais, econômicos, culturais, sexuais, reprodutivos e/ou políticos violados.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não há requisitos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP;

- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clique aqui para ver no mapa);

- Centros de Cidadania LGBTI - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (clique aqui para lista de endereços);

- Centro de Referência da Diversidade - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 13h às 22h - Rua Major Sertório, 292, Centro.

Telefônico:

Para agendamento na Ouvidoria de Direitos Humanos: (11) 3104-0701.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer aos Centros de Cidadania LGBTI/Centro de Referência da Diversidade ou agendar atendimento nos demais canais presenciais;

2) A equipe técnica fará escuta humanizada e qualificada do relato;

3) Caso identifique a necessidade, a equipe técnica elaborará plano de intervenção para a situação;

4) Se necessário, a equipe técnica acionará outros órgãos e encaminhará a pessoa a outros atendimentos;

5) Em casos de denúncia, a equipe técnica encaminhará ao órgão responsável por apuração, acompanhará o encaminhamento e informará a pessoa atendida sobre o resultado.

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual nº 10.948/2001 - Penalidades para discriminação em razão de orientação sexual (clique aqui)

Lei Estadual nº 14.363/2011 - Veda qualquer forma de discriminação no acesso à elevadores  (clique aqui)

Portaria nº 002/SMDHC/2019 - Organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos (clique aqui)

Decreto Municipal nº 58.227/2018 - Programa Trascidadania (clique aqui)

Decreto Municipal nº 58.228/2018  - Nome social (clique aqui)

OBSERVAÇÕES

Outros serviços e canais de apoio:

DECRADI – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (clique aqui);

Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania (clique aqui);

Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (clique aqui);

Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Secretaria da Justiça e Cidadania (clique aqui).

Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (clique aqui);

Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (clique aqui);

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para população LGBTI clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais SP156.

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 07/10/2019

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