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Exibindo itens 21 a 25 de 89 | Página 5Raça e etnia - Atendimento especializado para defesa de direitos
O QUE É Serviço responsável por acolher e escutar pessoa que sofreu discriminação étnico-racial e/ou violência motivada por intolerância étnico-racial, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros. QUANDO SOLICITAR O serviço pode ser...
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Denunciar racismo
Atenção: Em caso de urgência ou de acontecimentos em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190,  e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo e, se possível, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). Caso o racismo tenha sido cometido por agente público, você...
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Muro, passeio e limpeza - comunicar regularização após multa
O QUE É É a comunicação que uma pessoa multa por irregularidades existentes em muros, passeio público (calçada) e falta de limpeza em terrenos e edificações, faz para a Prefeitura. Esta comunicação serve para informar que houve a regularização da situação. O deferimento da comunicação de regularização torna sem efeito a multa que tenha sido aplicada nos últimos 60 dias. QUANDO SOLICITAR Quando a pessoa (física ou jurídica) for multada e intimada a sanar as irregularidades de muro, passeio e...
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Descomplica São Miguel - Elogio
O QUE É
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Autos de Infração - Fale com a Fazenda
O QUE É
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Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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