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Exibindo itens 131 a 135 de 319 | Página 27Licença Ambiental Industrial Prévia, de Instalação e de Operação concomitantes (LAP-LAI-LAO)
1. O que é o serviço? Esta licença ambiental aprova não só a localização, a concepção, e a instalação e início das atividades do empreendimento ou atividade, mas também autoriza que a empresa inicie suas atividades, ou seja, permite a operação da atividade industrial. 2. Quando solicitar? Esse serviço se refere apenas às atividades presentes na lista do item II do Anexo I da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/CONSEMA_2014_01.pdf). O...
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Agendamento de horário para atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda
O QUE É É o agendamento eletrônico prévio de data e horário para realização de atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda. QUANDO SOLICITAR Sempre que houver necessidade de atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda. Os serviços disponíveis para agendamento eletrônico de atendimento presencial estão listados na aba Perguntas e Respostas (clique aqui). PÚBLICO-ALVO Toda(o) cidadã(o) que precisar realizar o agendamento de serviços. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ...
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Nota do Milhão - Utilização de créditos
O QUE É A partir de 02 de março de 2017 as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas não geram créditos para pessoas físicas, apenas bilhetes para sorteio da Nota do Milhão. Os créditos válidos da Nota Fiscal Paulistana obtidos anteriormente ao programa Sua Nota Vale 1 Milhão poderão ser utilizados para abater o valor do IPTU ou depositados em conta corrente ou poupança, conforme os critérios informados na página da nota do milhão - clique aqui. QUANDO SOLICITAR Sempre que o munícipe acumular o...
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CADIN - Comunicado e Notificações
O QUE É É o cadastro de endereços, e-mails e números de telefone para recebimento de notificações de pendências no Cadastro Informativo Municipal – CADIN por e-mail ou mensagem de texto. A empresa ou instituição pode cadastrar até 10 (dez) endereços de e-mail, 2 (dois) números de celular e 2 (dois) números de telefone fixo, possibilitando que os indicados recebam notificações eletrônicas a respeito de futuras pendências no CADIN. Inicialmente, as mensagens serão veiculadas por endereço de...
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Pedir assistência técnica e extensão rural individualizada das Casas de Agricultura Ecológicas (CAEs)
O QUE É O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é realizado pelas Casas de Agricultura Ecológica (CAEs) para o apoio direto a cada local de agricultura em sua especificidade, com o objetivo de aumentar o nível tecnológico e as condições para a produção sustentável a partir de práticas agroecológicas. O atendimento é realizado por extensionista* de referência que faz visitas periódicas ao local e fornece orientações em relação a plantio, técnicas de agricultura, planejamento...
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