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Exibindo itens 86 a 90 de 319 | Página 18CCM – Alteração cadastral
O QUE É É a atualização que a (o) contribuinte solicita que seja feita em seu Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Caso as alterações sejam especificamente sobre os seguintes dados: I - alteração do número do CPF ou do CNPJ II - alteração da data de início de atividade, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento III - alteração do tipo de endereço, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data do evento IV - exclusão de anúncio com data anterior a...
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Serviço Funerário - Solicitar sepultamento de membros do corpo
O QUE É É a solicitação para sepultar partes do corpo humano, por conta de amputações de qualquer natureza. As sepulturas destinadas para isto têm a mesma profundidade de sepulturas comuns, e podem ser feitas em cemitérios com quadra geral, terra, gaveta, ou caso a família possua cessão de prazo indeterminado ou em cessão de túmulo da família. QUANDO SOLICITAR Em casos de amputação de parte do corpo humano. A solicitação, geralmente, é solicitada pelo hospital e a contratação é realizada por...
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Bilhete Único Estudante ou Professor – Solicitar atualização de dado cadastral
O QUE É É a solicitação para correção de dados cadastrais de estudantes e/ou professores que tenham informações divergentes, incompletas ou imprecisas. QUANDO SOLICITAR Quando o munícipe souber que há divergências em seu cadastro, e precise utilizá-los para solicitar novo cartão de Bilhete Único, adquirir créditos ou liberar cotas de gratuidade (estudantes). PÚBLICO-ALVO Estudantes e professores. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: - Nome Completo -...
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Recursos de multas de trânsito
O QUE É Defesa contra multas de trânsito recebidas (Notificação da Penalidade de Multa) após negativa da Defesa de Autuação. QUANDO SOLICITAR Quando a infração de trânsito já foi registrada como multa (emissão do boleto) e o(a) cidadão(ã) não concordar com a aplicação da penalidade e desejar entrar com defesa contra a penalidade aplicada. O prazo máximo para entrar com defesa é de 15 (quinze) dias após a expedição da notificação (boleto de multa). PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa proprietária de...
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IPTU - Recadastramento - Alteração cadastral de dados nominais
O QUE É É a atualização, correção ou complementação dos dados nominais do imóvel ou de seu respectivo proprietário (nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, data de vencimento ou endereço de entrega da notificação) que não alteram o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A atualização é processada no Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) da Prefeitura de São Paulo. QUANDO SOLICITAR Sempre que for necessário atualizar o cadastro do imóvel na...
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