Ir para o menu [1] Ir para o conteúdo [2] Ir para a busca [3]

Link para tela inicial do portal SP156

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar negligência e abandono de criança ou adolescente

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referentes a situações nas quais criança ou adolescente é identificada sozinha, com dificuldades de indicar sua residência, familiar ou responsável.

2. Quando solicitar?

Situação na qual criança ou adolescente é identificada sozinha e com dificuldade de indicar sua residência, familiar ou responsável. A Secretaria de Direitos Humanos pode auxiliar na interlocução junto à rede de proteção e defesa em situações que ocorreram, estão ocorrendo ou que venham a ocorrer. A autoridade policial pode atuar em situações nas quais o denunciante presencia o fato em tempo real, podendo coibir ou mesmo evitar que a violação aconteça.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Central 156

- Portal de Atendimento 156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Balcão de Direitos Humanos: Rua Libero Badaró, 119 - Térreo – Centro (Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)

4. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;

4 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante, caso não seja denúncia anônima. 

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 12/06/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0