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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de trabalho infantil

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1. O que é o serviço?

Verificação de denúncia de exploração de trabalho infantil nas ruas. A denúncia pode envolver situações de crianças/adolescentes pedindo esmolas, exploração sexual ou outras.

2. Quando solicitar?

Sempre que o munícipe ou agente público em serviço observar crianças ou adolescentes realizando trabalho nas ruas.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Central 156

Portal de Atendimento 156

Praças de Atendimento das Subprefeituras

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Nome

- Nome do órgão público (quando for o caso)

- Telefone para contato para casos em que a prefeitura precise informações complementares.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Portaria 46/SMADS/2010.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço

Até três horas.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1) Verificação da situação descrita pelo solicitante por meio do 156 e pesquisa do endereço;

2) Redirecionamento para um serviço especializado de abordagem social a pessoas em situação de rua;

3) Destacamento de uma equipe para a ação de abordagem, escuta e encaminhamentos necessários;

4) Devolutiva do atendimento realizado para registro e baixa no Sistema de Atendimento ao Cidadão - SAC.

9. Outras informações

Se a situação ocorrer em ambientes privados (não nas ruas), orientar o solicitante a acionar o Conselho Tutelar da região ou fazer denúncia anônima do Disque 100. O operador da Central 156 poderá consultar link e informar endereço e telefone do Conselho Tutelar mais próximo da região do solicitante.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 05/04/2018

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