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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Leve Leite - Cadastro

O QUE É

O Leve Leite é um programa de distribuição de leite destinado a crianças em idade de creche e pré-escola matriculadas na Rede Municipal de Educação e que morem no município de São Paulo, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para crianças com deficiência, não há obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e o benefício  pode se estender até o 5º ano da Educação Fundamental.

QUANDO SOLICITAR

Quando o (a) responsável pela criança tiver o cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e quiser solicitar o benefício, ou quando responsáveis por crianças com deficiência quiserem solicitar o benefício. E sempre que precisar alterar o endereço para a entrega do leite, depois de feito o cadastro.

PÚBLICO-ALVO

Crianças de 4 meses até o término da Educação Infantil matriculadas na Rede Municipal de Educação, que morem no município de São Paulo e  cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Para crianças com deficiência, não há obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e o benefício pode se estender até o 5º ano da Educação Fundamental.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento de identificação ou certidão de nascimento da criança – original;

- Documento de identificação do responsável (RG, CPF, CNH ou RNE) – original;

- Comprovante de endereço completo do local em que o leite será entregue;

- Termo de Adesão ao Programa a ser assinado na unidade escolar em que a criança está matriculada.

Informações necessárias para solicitação:

- Número do NIS da criança.

PRAZO MÁXIMO

70 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Unidade escolar em que a criança está matriculada (clique aqui para consultar endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer na creche ou escola onde a criança está matriculada com os documentos necessários para solicitar o benefício;

2) Assinar o Termo de Adesão ao Programa;

3) Aguardar o início da entrega do benefício. 

4) Sempre que precisar alterar o local de entrega do leite, o(a) responsável pela criança precisa ir até a creche ou escola e apresentar o novo o comprovante de endereço.  

LEGISLAÇÃO

Decreto 57.632/17 – clique aqui.

OBSERVAÇÕES

Tipo de leite e quantidade mensal:

- Para bebês de 4 a 12 meses incompletos: 1 kg de fórmula infantil;

- Para crianças acima de 1 ano de idade: 1 kg de leite em pó integral.

Para crianças de 4 a 12 meses, a entrega do leite é feita mensalmente na unidade escolar. Para crianças acima de 1 ano, a entrega é feita a cada quatro meses no endereço cadastrado.

Pode ser cadastrado um endereço diferente da residência para recebimento do leite, desde que não seja o endereço de um órgão público ou local em que se comercializem alimentos. É necessário que o leite seja recebido por um membro da família, preferencialmente o responsável pela criança.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível utilizar os canais SP156 para reclamar da não entrega do leite (clique aqui) ou denunciar venda ou desvio do leite (clique aqui) do Programa Leve Leite. Para reclamar da qualidade do leite, procure a unidade escolar (clique aqui para acessar mais informações).

Você também pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 25/04/2017

Atualizado em: 04/11/2019

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