Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Reclamações sobre a qualidade do leite ofertado pelo Programa Leve Leite ou sobre criança que passou mal ao ingerir o leite.

QUANDO SOLICITAR

Quando o produto apresentar características inadequadas ou quando a criança passar mal após consumir o leite.

PÚBLICO-ALVO

Responsáveis pelas crianças que são beneficiadas pelo Programa Leve Leite.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento de identificação ou certidão de nascimento da criança beneficiária do Programa Leve Leite – original;

- Documento de identificação do (a) responsável (RG, CPF, CNH ou RNE) - original;

- Pacote(s) de leite fechado(s) do mesmo lote.

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Data de fabricação e validade do leite alvo da reclamação.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Unidade escolar em que a criança está matriculada / tem intenção de vaga (clique aqui para consultar endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer na creche ou escola onde a criança estuda ou tem intenção de vaga para registrar a reclamação, levando os documentos indicados e pelo menos um pacote fechado do mesmo lote;

2) Informar a data de fabricação e validade do leite alvo da reclamação;

3) A escola encaminhará o produto e a reclamação para a Diretoria Regional de Educação (DRE), que enviará para a Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (CODAE/SME).

4) Os técnicos da CODAE/SME farão análise do leite para verificar se existem irregularidades ou para atestar a qualidade do produto.

5) A família será informada pela escola sobre o resultado da análise e receberá a reposição do leite, se for necessário.  

LEGISLAÇÃO

Decreto 57.632/17 – clique aqui.

OBSERVAÇÕES

A fórmula infantil e o leite em pó integral distribuídos pela Prefeitura passam por um rigoroso controle técnico de qualidade. O modo de preparo deve seguir o indicado na embalagem para que não haja alterações no produto.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 10/06/2024