Informações sobre CadÚnico - Fazer ou atualizar cadastro
O QUE É
É a solicitação para fazer o cadastro ou atualizar dados no CadÚnico.
O CadÚnico (Cadastro Único) é o cadastro que possibilita a participação no Programa Bolsa Família e em programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, para famílias que atendam aos critérios de cada programa.
Na cidade de São Paulo, a entrevista para inserção ou atualização do CadÚnico deve ser prioritariamente agendada.
QUANDO SOLICITAR
Quando a família tiver interesse em realizar ou atualizar o cadastro para acessar programas sociais que exigem inscrição no CadÚnico.
PÚBLICO-ALVO
Famílias residentes na cidade de São Paulo, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
O cadastro é da família e a pessoa responsável por responder à entrevista (idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente mulher) deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF ou Título de eleitor;
- Comprovante de residência com CEP para confirmar que reside no município de São Paulo (preferencialmente conta de luz, o mais recente possível).
Para os demais integrantes da família, a pessoa responsável pela entrevista deverá apresentar qualquer um destes documentos:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Declaração de matrícula de todas as crianças ou adolescentes que estudam (caso haja crianças ou adolescentes na família). A declaração não é obrigatória, mas ajuda no momento do atendimento.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Agenda CadÚnico (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo);
- Portal Descomplica SP (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo).
Presencial:
- É necessário fazer agendamento na Agenda CadÚnico (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo);
Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Agende atendimento por um dos canais indicados acima;
2) Compareça ao local da entrevista no dia e horário agendados com os documentos em mãos;
3) Realize a entrevista;
4) Aguarde a liberação do benefício pelo Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
- Decreto Federal nº 11.016/2022 - Regulamenta o CadÚnico (link direciona para portal externo);
- Portaria MC nº 810/2022 - Procedimentos para gestão do CadÚnico (link direciona para portal externo);
- Portaria MDS nº 889 de 13 de junho de 2023 – Altera parcialmente os procedimentos para gestão do CadÚnico (link direciona para portal externo);
- Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 4, de 14 de junho de 2023 (link direciona para portal externo).
- O cadastro é da família. Portanto, todos os membros da família devem ser incluídos no mesmo cadastro;
- No caso de pessoas com representante legal (curatela, tutela ou guarda judicial) que moram sozinhas ou estão institucionalizadas e precisam realizar inserção ou atualização no CadÚnico, além dos documentos acima, o representante legal deverá apresentar o documento comprobatório da representação legal da pessoa representada (termo de tutela, curatela ou termo de guarda judicial), assim como seu CPF, documento de identificação e comprovante de endereço.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 22/12/2017
Atualizado em: 05/11/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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