Informações sobre CadÚnico - Fazer ou atualizar cadastro
O QUE É
É a solicitação para criar ou atualizar dados no CadÚnico.
O CadÚnico (Cadastro Único) é o cadastro que possibilita a participação em programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, para famílias que atendam aos critérios de cada programa.
QUANDO SOLICITAR
Quando a família tiver interesse em realizar ou atualizar o cadastro para acessar programas sociais que exigem inscrição no CadÚnico.
PÚBLICO-ALVO
Famílias com:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Renda mensal total de até três salários mínimos;
- Residentes da cidade de São Paulo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
O cadastro é da família e a pessoa responsável por responder a entrevista (idade igual ou superior a 16 anos, preferencialmente mulher) deverá apresentar pelo menos um dos documentos a seguir, na versão original, para cada um dos membros:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Além disso, a pessoa responsável por responder a entrevista deverá apresentar e/ou informar seu número de seu CPF e/ou título de eleitor.
Caso seja possível, as famílias podem apresentar:
- Comprovante de residência com CEP no município de São Paulo (o mais recente possível);
- Declaração de matrícula de todas as crianças ou adolescentes que estudam (caso tenha criança na família).
Atenção: A apresentação da declaração e do comprovante de residência não são obrigatórias, mas ajudam no momento do atendimento.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Presencial:
- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo) - É necessário fazer agendamento no Portal do CRAS (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo);
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços e faça o agendamento aqui - link direciona para portal externo).
Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento SP156.
Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Agendar atendimento por um dos canais indicados acima;
2) Comparecer ao local da entrevista no dia e horário agendados com os documentos em mãos;
3) Realizar a entrevista;
4) Aguardar a liberação do benefício pelo Ministério da Cidadania.
LEGISLAÇÃO
- Decreto Federal nº 6.135/07 - Decreto do CadÚnico (link direciona para portal externo)
- Portaria MDS nº 177/2011 - Procedimentos para gestão do CadÚnico (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 22/12/2017
Atualizado em: 03/08/2022