Solicitar cópia de planta expropriatória (desapropriação)
O QUE É
É a solicitação de cópia de uma planta onde constam os imóveis atingidos por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e/ou alguma desapropriação.
QUANDO SOLICITAR
- Ao comprar e vender imóvel;
- Quando existir dúvida se o imóvel é atingido por um Decreto Utilidade Pública (desapropriação);
- Quando o cartório de registro de imóveis exigir para cadastro do imóvel;
- Quando houver qualquer dúvida com relação à existência de desapropriação solicitada pela Prefeitura.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome completo;
- Telefone.
Documentos necessários para solicitação:
- CPF ou CNPJ;
- Número da Planta (o número da planta pode ser obtido no decreto de desapropriação);
- Croqui do Imóvel. Croqui é um esboço que pode ser feito a mão para localizar os imóveis no terreno em que está construído. É possível obter também o croqui por meio do “Google Maps - Croqui de Localização” clicando aqui e pesquisando a localização (link direciona para portal externo).
PRAZO MÁXIMO
15 dias úteis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
R$ 26,40.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Descomplica SP (clique aqui para acessar os endereços das unidades) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicitar cópia da planta pelo Portal de Atendimento SP156;
2) Acompanhar o protocolo na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156;
3) Se houver planta ela será enviada para o endereço solicitado, será enviado um e-mail e SMS, com o status "Finalizado";
4) Será possível baixar a cópia de planta enviada na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156.
LEGISLAÇÃO
Não há.
OBSERVAÇÕES
- Através do sistema GEOSAMPA (clique aqui - link direciona para portal externo) também é possível consultar o número do SQL de um imóvel no município de São Paulo, sem o uso da senha web, para descobrir se o imóvel possui decisão de desapropriação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento De Desapropriações - DESAP
Procuradoria Geral do Município - PGM
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 14/07/2021
Atualizado em: 09/03/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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