Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de uma cópia da planta onde constam os imóveis atingidos por alguma desapropriação ou decreto de utilidade pública ou de interesse social.

As plantas a serem utilizadas para Licenciamento e Reforma devem ser solicitadas no arquivo geral (clique aqui para acessar).

QUANDO SOLICITAR

- Ao comprar e vender imóvel; 

- Quando existir dúvida se o imóvel é atingido por um Decreto Utilidade Pública (desapropriação);

- Quando o cartório de registro de imóveis exigir para cadastro do imóvel;

- Quando houver qualquer dúvida com relação à existência de desapropriação solicitada pela Prefeitura.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

 REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Telefone.

Documentos necessários para solicitação:

- CPF ou CNPJ;

- Número da Planta (que pode ser obtido no decreto de desapropriação);

- Croqui do Imóvel. Croqui é um esboço que pode ser feito a mão para localizar os imóveis no terreno em que está construído. É possível obter também o croqui por meio do “Google Maps - Croqui de Localização” clicando aqui e pesquisando a localização (link direciona para portal externo).

PRAZO MÁXIMO

15 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 27,70.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:

- Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico: 
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

6) Se houver planta ela será enviada para o endereço solicitado, será enviado um e-mail e SMS, com o status "Finalizado";
7) Será possível baixar a cópia de planta enviada na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Através do sistema GEOSAMPA (clique aqui - link direciona para portal externo) também é possível consultar o número do SQL de um imóvel no município de São Paulo, sem o uso da senha web, para descobrir se o imóvel possui decisão de desapropriação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município (DESAP/PGM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/07/2021

Atualizado em: 30/10/2024