Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de cópia de uma planta onde constam os imóveis atingidos por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e/ou alguma desapropriação.

Plantas destinadas a finalidades como Licenciamento e Reforma devem ser solicitadas no arquivo geral (clique aqui para acessar). 

QUANDO SOLICITAR

- Ao comprar e vender imóvel; 

- Quando existir dúvida se o imóvel é atingido por um Decreto Utilidade Pública (desapropriação);

- Quando o cartório de registro de imóveis exigir para cadastro do imóvel;

- Quando houver qualquer dúvida com relação à existência de desapropriação solicitada pela Prefeitura.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

 REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Telefone.

Documentos necessários para solicitação:

- CPF ou CNPJ;

- Número da Planta (o número da planta pode ser obtido no decreto de desapropriação);

- Croqui do Imóvel. Croqui é um esboço que pode ser feito a mão para localizar os imóveis no terreno em que está construído. É possível obter também o croqui por meio do “Google Maps - Croqui de Localização” clicando aqui e pesquisando a localização (link direciona para portal externo).

PRAZO MÁXIMO

15 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 26,40.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.
Presencial:

- Descomplica SP (clique aqui para acessar os endereços das unidades) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicitar cópia da planta pelo Portal de Atendimento SP156;
2) Acompanhar o protocolo na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156; 
3) Se houver planta ela será enviada para o endereço solicitado, será enviado um e-mail e SMS, com o status "Finalizado";
4) Será possível baixar a cópia de planta enviada na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Através do sistema GEOSAMPA (clique aqui - link direciona para portal externo) também é possível consultar o número do SQL de um imóvel no município de São Paulo, sem o uso da senha web, para descobrir se o imóvel possui decisão de desapropriação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento De Desapropriações - DESAP

Procuradoria Geral do Município - PGM

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/07/2021

Atualizado em: 29/01/2024