Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o procedimento de desarquivamento e digitalização de processos sob custódia do Arquivo Público Municipal  (ARQUIP) para que o interessado, devidamente qualificado, possa ter acesso ao conteúdo. 

Atenção! O desarquivamento do processo não implica em reabertura do assunto tratado ou novo andamento. Pode-se solicitar o desarquivamento pelo número do processo ou solicitando-se pesquisa da existência de processos com os dados fornecidos.

QUANDO SOLICITAR
Quando tiver a necessidade de conhecimento do assunto tratado no processo, de cópias de alvarás, certidões, peças gráficas de edificações e documentos arquivados em geral. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas maiores de idade, pesquisadores e empresas em geral.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários:

- Caso não figure como interessado no processo, é necessário documento de procuração.

Informações necessárias:
- Email;
- Senha WEB (clique aqui - link direciona para portal externo).

Saiba como escolher a opção desejada no portal de processos:
- Caso tenha conhecimento do número do processo que pretende desarquivar, escolha a opção “Vistas de processos arquivados por número”. 
- Se não souber o número do processo, mas tem certeza que o documento existe, selecione a opção “Vista de processos arquivados por pesquisa”, Caso tenha dúvidas se o imóvel possui plantas aprovadas ou alvarás, procure a Subprefeitura da região do imóvel para consultar.

- Se for estudante ou pesquisador e deseja conhecer o projeto de imóvel da Cidade de São Paulo ou algum documento histórico, selecione a opção “Difusão do acervo de processos”.   

  PRAZO MÁXIMO
O prazo depende dos dados informados para a pesquisa. O tempo médio atualmente é:
- 5 dias para o interessado pagar a guia de recolhimento de preços públicos;
 - 5 dias para o banco informar à PMSP o recolhimento do valor;
 - 60 dias para a equipe do Arquivo Público Municipal pesquisar e retirar o processo do acervo.
 - 30 dias para a higienização, digitalização, conferência e disponibilização do processo.    
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
R$27,60. 

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acesse o Portal de Processos (clique aqui - link direciona para portal externo);
2)Escolha a opção desejada e preencha os dados solicitados;
3) Efetue o pagamento da taxa;
4) Após reconhecimento do pagamento, tem início a retirada do processo no acervo ou a pesquisa através dos dados informados;
5) O processo é tratado e autenticado com certificação digital;
6) Envio do processo digital para o e-mail informado na solicitação;
 7) A pessoa interessada passa a ter 15 dias úteis para acessar o processo. Após este prazo, o link expira e o interessado deverá
fazer uma nova solicitação.
LEGISLAÇÃO
Lei Nº14141 de 27 de Março de 2006 (link direciona para portal externo); 
Decreto Nº51714 de 13 de Agosto de 2010 (link direciona para portal externo);

Decreto Nº63.076 de 22 de Dezembro de 2023 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES

- Procure informar corretamente o número do processo a ser desarquivado ou os dados da época da construção do imóvel. Caso o número esteja incorreto ou os dados não forem iguais àqueles cadastrados no processo, o requerimento será indeferido por não ter sido localizado. O Arquivo Público Municipal não entra em contato para pegar mais detalhes ou corrigir dados da solicitação.

- Para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao serviço acesse o formulário do arquivo público municipal (ARQUIP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 05/07/2024