Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Trata-se do desarquivamento do processo para que o interessado devidamente qualificado possa vê-lo e ter acesso ao seu conteúdo, podendo tirar fotos, tomar apontamentos ou solicitar cópias. O desarquivamento do processo neste caso não implica em novo andamento.

2. Quando solicitar?

Quando tiver a necessidade de algum documento gerado pela Prefeitura do Município de São Paulo e juntado a um processo ou quando o documento foi entregue para instrução de processo.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

http://simprocservicos.prefeitura.sp.gov.br 

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Clique aqui para ver os requisitos e demais informações

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 14141/2006 dispõe sobre o processo administrativo da administração pública municipal, e o Decreto 51714/2010 regulamenta a Lei.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

R$ 32,00

7. Prazo para a prestação do serviço

O prazo depende dos dados informados para pesquisa. O tempo médio atualmente é:

5 dias para o interessado pagar a guia de recolhimento de preços públicos
5 dias para o banco informar à PMSP o recolhimento do valor
2 dias para o arquivo localizar o processo.
1 dia para disponibilização

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1º A solicitação é efetuada e recebida pela Divisão do Arquivo Municipal de Processos
2º O Arquivo aguarda a compensação bancária
3º Após a compensação, tem inicio a busca do processo no acervo ou a pesquisa através dos dados informados.
4º Envio do processo para a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Gestão (CGDP-13)
5º O interessado passa a ter 5 dias úteis para ver o processo.

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 25/09/2019