Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o serviço que permite a realização de uma denúncia ou reclamação relacionadas à filmagens em espaços públicos municipais da cidade de São Paulo. 

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver algum caso que necessite de uma denúncia ou reclamação relacionadas às filmagens em locações públicas municipais, incluindo espaços e equipamentos públicos, e/ou que realizem ocupação do solo e/ou interfiram no fluxo de pessoas e/ou veículos no município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas Físicas ou Jurídicas que desejam realizar uma denúncia ou reclamação sobre filmagens na cidade de São Paulo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação: 

- Nome ou razão social;

- CPF ou CNPJ;

- Telefone/Celular;

- E-mail;

- Endereço completo;

Informações sobre a filmagem audiovisual:

- Data;

- Horário;

- Endereço completo;

Informações sobre a denúncia ou reclamação:

- Identificação da produção;

- Quantidade aproximada de pessoas no local;

- Motivo da denúncia/reclamação.

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- Foto(s), caso tenha.

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

 Eletrônico:

 - Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada, se houver;

3) A equipe técnica receberá a denúncia/reclamação, a documentação, e fará a análise do questionamento;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso a denúncia/reclamação não seja relacionada ao benefício, a solicitação será indeferida (negada), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO 

O Decreto Nº 56.905 de 2016 estabeleceu os procedimentos de filmagem na cidade de São Paulo, além de instituir a São Paulo Film Commission como o órgão responsável por centralizar e operacionalizar os pedidos de filmagem na cidade. (Link direciona para página externa) 

O Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019 estabeleceu preços públicos para filmagens em equipamentos públicos municipais da administração direta. (Link direciona para página externa)

A Portaria SMT Nº 33/2019. Para as solicitações de filmagens que tenham interferência no sistema viário é aplicado o custo público da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). (Link direciona para página externa)

A Portaria Spcine 01/2020, suspende até 31 de dezembro de 2020 a cobrança dos custos operacionais de serviços prestados pela São Paulo Film Commission. (Link direciona para página externa)

OBSERVAÇÕES

Site: www.filmesp.com

E-mail: filmesp@spcine.com.br

Telefone: 3117-3130

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Film Commission, departamento da Spcine (Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Reclamações ou sugestões, enviar e-mail para filmesp@spcine.com.br.

Também é possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 09/10/2020

Atualizado em: 12/05/2022