Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o suporte de dúvidas relacionadas à filmagens em espaços públicos municipais da cidade de São Paulo. 

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver dúvidas às filmagens em locações públicas municipais, incluindo espaços e equipamentos públicos, e/ou que realizem ocupação do solo e/ou interfiram no fluxo de pessoas e/ou veículos no município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas Físicas ou Jurídicas que desejam tirar dúvidas sobre filmagens na cidade de São Paulo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação: 

- Nome ou razão social;

- CPF ou CNPJ;

- Telefone/Celular;

- E-mail;

- Endereço completo;

Sobre a dúvida:

- Formato da produção audiovisual;

- Descrição da dúvida.

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- CPF ou CNPJ - documento opcional, digitalizado.

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

 Eletrônico:

 - Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada, item a item;

3) A equipe técnica receberá a dúvida, a documentação, e fará a análise do questionamento;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso a dúvida não seja relacionada ao benefício, a solicitação será indeferida (negada), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO 

O Decreto Nº 56.905 de 2016 estabeleceu os procedimentos de filmagem na cidade de São Paulo, além de instituir a São Paulo Film Commission como o órgão responsável por centralizar e operacionalizar os pedidos de filmagem na cidade. (Link direciona para página externa) 

O Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019 estabeleceu preços públicos para filmagens em equipamentos públicos municipais da administração direta. (Link direciona para páginca externa)

A Portaria SMT Nº 33/2019. Para as solicitações de filmagens que tenham interferência no sistema viário é aplicado o custo público da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). (Link direciona para página externa)

A Portaria Spcine 01/2020, suspende até 31 de dezembro de 2020 a cobrança dos custos operacionais de serviços prestados pela São Paulo Film Commission. (Link direciona para página externa)

OBSERVAÇÕES

Site: www.filmesp.com

E-mail: filmesp@spcine.com.br

Telefone: 3117-3130

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Film Commission, departamento da Spcine (Empresa de cinema e audiovisual de São Paulo).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Reclamações ou sugestões, enviar e-mail para filmesp@spcine.com.br.

Também é possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 09/10/2020

Atualizado em: 29/06/2021