Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço cancelamento de talonários ou de Requisição para notificação tipo “A” (Receita amarela), de numeração para confecção de talonários tipos “B” e “B2” (Receita azul) ou de receita especial tipo “Retinóides Sistêmicos” e de “Talidomida”.

QUANDO SOLICITAR

- Quando houver alteração, divergências ou erro gráfico na Notificação de Receita;

- Quando ocorrer furto, extravio ou roubo;

- Em caso de óbito do prescritor;

- Em caso de não utilização da Requisição de Receita emitida pela COVISA.

PÚBLICO ALVO

 ‏‏Profissionais prescritores (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários: 
 1) Declaração de cancelamento contendo:
 - Numeração, série, identificação do prescritor ou da instituição, informando o motivo da inutilização/cancelamento;
 - Assinatura do prescritor responsável pelas Notificações de Receita ou pelo responsável legal do estabelecimento, devendo ser igual à da Ficha Cadastral ou da carteira do Conselho de Classe do prescritor. Caso seja pela carteira do conselho, a mesma deve ser anexada para verificação.

 2) Cópia do Boletim de Ocorrência com especificação da numeração e série em casos de extravio, furto ou roubo de Notificação de Receita ou Requisição de Receita;
 3) Cópia da Declaração de Óbito e declaração do preposto, nos casos de óbito do prescritor.

PRAZO MÁXIMO ‏‏‎

20 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS

 ‏‏‎Eletrônico:

1) Separe a documentação exigida e acesse, no canto direito da página, o formulário para preenchimento. Para ter acesso à solicitação, é necessário possuir cadastro e estar logado no Portal de atendimento SP156;

2) Preencha os campos do formulário e anexe os documentos obrigatórios;

3) Com a solicitação aprovada, você receberá um SMS e e-mail, com o status “Solicitação Agendada” e deverá acessar o Portal SP156, “Minhas solicitações”, “Número do Protocolo” e consultar a data agendada para a entrega do talonário. Caso não seja possível comparecer nesta data, é necessário informar com antecedência em “Minhas solicitações”, para realização do reagendamento;

4) Compareça à Praça de Atendimento da COVISA, na data agendada, para os trâmites legais, e posterior inutilização do talonário cancelado.

5) Se a solicitação foi reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido”. Acesse o Portal SP156, “Minhas solicitações”, “Número do Protocolo” e verifique o motivo do indeferimento.

6) A cada andamento das principais etapas da solicitação, você será avisado por meio do Portal SP156, através de e-mail e SMS. Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156.

LEGISLAÇÃO

-Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 (link direciona para portal externo); 

- Lei nº 5991 de 17/12/1973 (link direciona para portal externo); 

- Lei nº 6360 de 23/09/1976 (link direciona para portal externo); 

- Portaria nº 06 de 29/01/1999 (link direciona para portal externo); - Resolução nº 11/2011 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).
OBSERVAÇÕES 
- As Notificações de Receitas ou de Requisições a serem canceladas, deverão ser entregues na COVISA, na data agendada, para os trâmites legais, e posterior inutilização.
- Para mais informações, acesse o portal da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA (link direciona para portal externo).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Criado em: 10/06/2020

Atualizado em: 05/03/2025