Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

  Documentos necessários: 
  

  - Número do protocolo do Portal SP156, que indique o cadastro válido de Prescritor ou de Instituição. Caso não haja, é preciso acessar o link do serviço Notificação de receita de controle especial - cadastrar ou atualizar dados de prescritor e de instituição de saúde (clique aqui).

  - Requisição para pessoa física ou jurídica preenchida, carimbada, assinada pelo responsável, sem rasuras e/ou emendas, com a indicação dos tipos de notificações, respectivas quantidades e anexada no formulário de solicitação, conforme o link: Requisição de Notificação de Receita - PF / PJ. Este documento deve ser anexado na solicitação online e o original deve ser apresentado, presencialmente, na retirada da notificação.

   - Para notificação de receita do tipo "A", adicionar folha em branco carimbada, considerando os mesmos dados do cadastro finalizado e validado:

  - Para o carimbo, considerar as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm;

  - Se for o Prescritor: Nome completo, Nº do Conselho Regional, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.
  
  - Se forem Instituições: Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Número, Complemento, se houver, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone.

  Exemplo de Carimbo
  

  Notificação de Talidomida:

     - Para a primeira solicitação de notificação de Talidomida, realizada através do Portal SP156, na retirada, será necessário apresentar documentação original, a ser validada com os anexos enviados na solicitação de cadastro de prescritor(a).

  - A retirada de notificação de Talidomida deverá ser feita somente pelo(a) próprio(a) prescritor(a) Médico(a) (CRM).

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• OBSERVAÇÕES  ‏‏‎
  Sugerimos que a quantidade de notificações solicitadas seja a média anual de consumo.
  
  Para mais informações, acesse o portal da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA (link direciona para portal externo).
  
  • O QUE É ‏‏‎
    É a solicitação para retirda de talonários para notificação tipo "A” (receita amarela),  de numeração para confecção de talonários tipos “B” e “B2”, ou de receita especial tipo  “Retinóides Sistêmicos” e de “Talidomida”.
    • QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
      Quando houver a necessidade do prescritor (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) solicitar medicamentos sujeitos ao controle especial.
      • PÚBLICO ALVO ‏‏‎
        Profissionais prescritores (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) ou estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
        • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
          Até 20 dias corridos para primeira resposta de análise.
          • CANAIS PARA SOLICITAR ‏‏‎
            Eletrônico:
            - Portal de Atendimento SP156.
            • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
              Eletrônico:
              1) Separe a documentação exigida e acesse, no canto direito da página, o formulário para preenchimento. Para ter acesso à solicitação, é necessário possuir cadastro e estar logado no Portal de atendimento SP156; 
              
              2) Preencha os campos do formulário e anexe os documentos obrigatórios; 
              
              3) Com a solicitação aprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Solicitação Agendada” e deverá acessar o Portal SP156 em “Minhas solicitações” e comparecer à Praça de atendimento da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, na data agendada para a retirada do talonário. Caso não seja possível comparecer na data agendada, será necessário informar com antecedência, através do protocolo no Portal SP 156, para reagendamento;
              
              4) Compareça na Praça de atendimento da COVISA, localizada na rua General Jardim, nº 36 - Vila Buarque, na data agendada, com:
              
              - Requisição original de notificação de receita, em duas vias preenchidas, assinadas e carimbadas pelo prescritor;
              
              - Carteira de identificação original (R.G.) com foto ou documento equivalente.
              
              5) Após a análise dos documentos, será fornecido o talonário solicitado, conforme tipo de notificação:
              
              - "A", no ato do fornecimento, a receita deverá ser carimbada, conforme informado no item REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES;
              
              - De Talidomida, no ato do fornecimento, a receita deverá ser carimbada com o carimbo específico do prescritor;
              
              - "B", "B2" ou de Retinóides será fornecida uma sequência de numeração, no qual deverá ser entregue na Gráfica, de sua preferência, para confecção dos talonários.
              
              6) Depois da entrega da numeração ou do talonário, a solicitação será “Finalizada”. Caso seja recusada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido”, informando o motivo.
              
              7) A cada andamento dos principais trâmites de processamento da demanda, o solicitante é avisado, por meio do Portal SP156, através de e-mail e SMS. Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo).
              • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
                -Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 (link direciona para portal externo);
                - Lei nº 5991 de 17/12/1973 (link direciona para portal externo);
                - Lei nº 6360 de 23/09/1976 (link direciona para portal externo);
                - Portaria nº 06 de 29/01/1999 (link direciona para portal externo);
                - Resolução nº 11/2011 (link direciona para portal externo).
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                • ORGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
                  Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
                  Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).
                  
                  • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                    É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo)
                    

Criado em: 10/06/2020

Atualizado em: 15/09/2021