A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Solicitar Numeração e/ ou Talonário de receitas de medicamentos de controle especial

portable_wifi_offon-line

O QUE É

É a solicitação para retirada da numeração de notificação B e B2 (notificação azul), Retinóides, ou talonário de Notificação A (notificação amarela) e Talidomida, pelos prescritores (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista), que já possuem cadastro junto à COVISA.

QUANDO SOLICITAR

Quando o prescritor (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) necessitar prescrever medicamentos sujeitos ao controle especial.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais prescritores (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem enviados para solicitação:

- Requisição preenchida, carimbada e assinada pelo responsável, conforme cadastro. Sem rasuras e/ou emendas, com a indicação clara de quais notificações e respectivas quantidades;

- Protocolo anterior no SP156, que indique o cadastro para prescritor. Caso não haja, clicar aqui (link redireciona para portal externo);

- Em casos de a solicitação de notificação ser do tipo "A", adicionar folha em branco com aposição do carimbo, com as dimensões máximas de 7,5 cm X 2,00 cm - contendo os seguintes dados:

Exemplo de carimbo:

Exemplo de carimbo

Se Prescritor: Nome completo, Número do Conselho Regional correspondente, Endereço completo (Rua, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone do Prescritor;

Se Instituições: Razão Social, CNPJ, Endereço completo (Rua, Bairro, CEP, Cidade e Estado) e Telefone da Instituição.

PRAZO MÁXIMO

5 dias úteis após confirmação que a documentação fora aprovada.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) O profissional ou instituição/pessoa jurídica interessada deverá preencher o formulário com as informações necessárias adicionando os devidos documentos;

2) As informações serão checadas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA;

3) Se for necessária a complementação de alguma informação, a solicitação apresentará o status “Aguardando complemento de informações por parte do munícipe” e o(a) solicitante deverá ir até “Minhas Solicitações” e fornecer as informações solicitadas;

4) Após a análise da documentação, a solicitação poderá apresentar o status “Finalizado”, e ficará disponível em "Minhas Solicitações" a data de agendamento para retirada das numerações/talões.

5) A solicitação pode ainda apresentar o status “Indeferido”, informando o motivo do indeferimento.

6) O acompanhamento da solicitação bem como de todos os status podem ser acompanhadas em Minhas Solicitações.

Retirada de talonário/numeração:

1) O profissional ou instituição/pessoa jurídica interessada deverá se dirigir à Praça de Atendimento da COVISA para retirar o talonário/numeração na data agendada.

2) Prescritor/Instituições: Trazer a requisição de notificação de receita em duas vias preenchida e assinadas e carimbadas pelo prescritor na data agendada. Após a análise dos documentos, será fornecido o talonário (para Receita ""A""/talidomida) que deverá ser carimbado (com o carimbo específico do prescritor) no ato do fornecimento ou será fornecida uma sequência de numeração (para Receita ""B"", ""B2"" e Retinóides) que deverá ser entregue na Gráfica de preferência para confecção dos talonários.

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 (link direciona para portal externo);

Lei nº 5991 de 17/12/1973 (link direciona para portal externo);

- Lei nº 6360 de 23/09/1976 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 06 de 29/01/1999 (link direciona para portal externo);

- Resolução nº 11/2011 (link direciona para portal externo);

- Resolução nº 50/2014 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

1- Será aceito como comprovante de endereço o original ou cópia simples de um dos seguintes documentos atualizado nos últimos 3 meses:

- Conta de Água;

- Conta de Gás;

- Conta de Energia Elétrica;

- Conta de Telefone, fixo ou móvel;

2- Somente serão emitidas numerações para prescritores e instituições localizadas no município de São Paulo.

3- No caso de cadastro de instituições/pessoas jurídicas, não serão aceitos protocolo de CMVS Inicial ou Licença de Funcionamento inicial.

4- Para retirada de numeração/talonário deverá vir munido de Carteira de identificação original (R.G.) com foto ou documento equivalente.

5 – No caso de prescritores de Talidomida: A realização do cadastro e/ou solicitações de talonários para Talidomida deverá somente ser feita pelo próprio prescritor Médico (CRM).

Para maiores informações acesse o portal da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA (link direciona para portal externo).

- E-mail: covisaprescritores@prefeitura.sp.gov.br

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúnciaelogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a OuvidoriaSUS(link direciona para portal externo).

Criado em: 10/06/2020

Atualizado em: 03/09/2020

Esta informação foi útil para você?

12 48