A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Solicitar cadastro de prescritor de medicamentos de controle especial

portable_wifi_offon-line

O QUE É

É o cadastramento ou atualização de cadastro do prescritor (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) ou da instituição, para ter acesso aos talonários de Notificação de Receita “A” e/ou numeração para confecção dos talonários de Notificação de Receita “B”, “B2” ou Receita Especial Retinóides Sistêmicos e talidomida.

QUANDO SOLICITAR

Quando o prescritor (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) necessitar prescrever medicamentos sujeitos ao controle especial.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais prescritores (médico, médico veterinário ou cirurgião dentista) e Instituições.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem enviados para solicitação:

Pessoa física:

- Comprovante de endereço do local onde será emitida a Notificação de Receita, residencial ou do consultório, em nome do prescritor no Município de São Paulo.  

- Carteira do conselho regional do prescritor original - digitalizado;

- Ficha Cadastral assinada - assinatura deve coincidir com o documento oficial apresentado;

- No caso de cadastro de Prescritores de Talidomida: Declaração de vínculo emitida pelo estabelecimento, para prescritores de Talidomida, vinculados a unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica, se couber (artigo 24 – Parágrafo único da RDC 11/2011)

Pessoa Jurídica:

- Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV) do Responsável pelos Talonários na Instituição original - digitalizada;

- Ficha Cadastral assinada;

- Licença de Funcionamento vigente do estabelecimento dentro do município de São Paulo, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.

PRAZO MÁXIMO

5 dias úteis após confirmação que a documentação fora aprovada.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) O profissional ou instituição/pessoa jurídica interessada deverá preencher o formulário com as informações necessárias adicionando os devidos documentos;

2) As informações apresentadas serão conferidas pela COVISA;

3) Para cadastro de prescritores de talidomida o cadastro deve ser presencial, sendo que a solicitação de agendamento será via Portal SP156;

4) Se for necessária complementação de alguma informação, a solicitação apresentará o status “Aguardando complemento de informações por parte do munícipe” e o(a) solicitante deverá ir até “Minhas Solicitações” e fornecer as informações solicitadas. Se a solicitação não for complementada no prazo de até 15 dias, essa será indeferida;

5) Após a análise a solicitação - poderá apresentar o status “Finalizado” indicando que o cadastro foi feito ou “Indeferido”, informando que não foi possível realizar o cadastro e o motivo. A solicitação bem como todos os status podem ser acompanhadas em Minhas Solicitações.

6) Caso a solicitação seja deferida (aceita), o número do protocolo deverá ser informado todas as vezes que o mesmo realizar uma nova requisição de notificações.

LEGISLAÇÃO

- Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 (link direciona para portal externo);

- Lei nº 5991 de 17/12/1973 (link direciona para portal externo);

Lei nº 6360 de 23/09/1976 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 06 de 29/01/1999 (link direciona para portal externo);

- Resolução nº 11/2011 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

1- Será aceito como comprovante de endereço o original ou cópia simples de um dos seguintes documentos atualizado nos últimos 3 meses:

- Conta de Água;

- Conta de Gás;

- Conta de Energia Elétrica;

- Conta de Telefone, fixo ou móvel;

2- Nos casos onde não há comprovante de endereço em nome do prescritor será aceito comprovante em nome de terceiro, juntamente com uma declaração do mesmo, com firma reconhecida, informando que o prescritor utilizará o local para determinada atividade e emissão da Notificação da Receita. 

3- No caso de cadastro de instituições/pessoas jurídicas, não serão aceitos protocolo de CMVS Inicial ou Licença de Funcionamento inicial;

4- Para cadastro de prescritores de talidomida o cadastro deve ser presencial, sendo agendado o atendimento via canal SP156;

5- O estabelecimento de assistência à saúde cujo endereço constar na ficha cadastral de Prescritor Individual deve possuir a Licença de Funcionamento Sanitária ou o protocolo de solicitação da mesma;

6 - Nos casos em que o nome do prescritor individual não coincida com o do responsável legal, responsável técnico ou responsável técnico substituto na Licença de Funcionamento Sanitária, deverá ser apresentada declaração do responsável legal, que consta na Licença, com firma reconhecida em cartório, autorizando o prescritor individual a utilizar o endereço do respectivo estabelecimento.

7 - É necessário aguardar o deferimento do cadastro , antes de solicitar a Numeração e o Talonário.

Para maiores informações acesse o portal da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA (link direciona para portal externo)

- E-mail: atendimentocovisa@prefeitura.sp.gov.br

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS; Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 10/06/2020

Atualizado em: 22/10/2020

Esta informação foi útil para você?

12 75