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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Cartão de estacionamento idoso

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O QUE É

O cartão de estacionamento idoso é uma autorização especial para veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas com a expressão "Idoso". Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas para idosos. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que residam no município de São Paulo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

- Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge - cópia simples ou documento digitalizado;

- Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento - cópia simples ou documento digitalizado;

- Se o comprovante estiver em nome de um terceiro, documento que comprove vínculo ou declaração de residência – cópia simples ou documento digitalizado;

- Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Gênero;

- CPF;

- RG (com data de expedição e órgão emissor);

- Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO

30 (trinta) dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156

Presencial: 

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

Nos seguintes postos de atendimento é necessário fazer agendamento (clicar aqui):

Praças de Atendimento das Subprefeituras (clicar aqui para consultar os endereços), de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h;

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo;

DTP (Posto provisório):  Rua Joaquim Carlos, 655, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço "Cartão de estacionamento idoso - Solicitação";

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar  o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar";

5) Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";

6) Selecionar "finalizar"; 

7) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

8) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

9) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em "Cartão de estacionamento idoso - Consulta" (clicar aqui).

10) Caso a solicitação seja feita presencialmente, levar e informar os documentos necessários para que o cartão seja emitido no local.

Presencial:

1) Acessar o portal de agendamento (clique aqui);

2) Clicar em “agendar atendimento”;

3) Preencher os campos com os dados cadastrais do requerente;

4) Clicar em “avançar”;

5) Selecionar “cartão idoso” no campo “assunto” e “emissão do cartão idoso” em no campo “serviço”;

6) Selecionar a região da cidade que prefere no campo “zona”;

7) Selecionar o Posto de atendimento mais próximo de sua residência no campo “local”;

8) Clicar em “inserir serviço” e em “avançar”;

9) Clicar em qual dia prefere, em seguida o horário desejado e depois em “avançar”

10) Confirmar os dados e digitar o código de imagem para imprimir o protocolo;

11) Comparecer presencialmente com o número de protocolo para solicitar o cartão;

Observação: a análise da documentação para aprovação do cartão não ocorre no local, portanto a emissão não é imediata.

LEGISLAÇÃO

Resolução Contran 303/08 (clicar aqui)

Portaria SMT 17/2010

Lei nº 15.974 de 24/02/2014

Decreto nº 55.127 de 19/052014

OBSERVAÇÕES

Será aceita apenas uma solicitação por CPF.

Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD (clicar aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT 

Criado em: 07/01/2019

Atualizado em: 10/05/2019

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