Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação da 2ª via do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência para uso gratuito no Sistema de Transporte Público.

QUANDO SOLICITAR

Quando a 1ª via do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência for perdida, extraviada, roubada ou danificada (mau funcionamento).

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e ou intelectual, que comprovem os critérios exigidos e morem na cidade de São Paulo, cidades da Região Metropolitana de São Paulo ou em Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Botujuru e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado);

- CPF (caso o documento de identificação com foto não apresente essa informação);

- Comprovante recente de residência – máximo de 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.). Não é necessário que o comprovante de endereço esteja no nome da pessoa solicitante.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial: 

- Postos de Atendimento à Pessoa com Deficiência (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Importante: É necessário realizar o agendamento prévio pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

- Descomplica SP - (clique aqui para  realizar o agendamento - link direciona para portal externo. - Atendimento das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acesse o Portal de Atendimento da SPTrans e faça login (clique aqui - link direciona para portal externo);  

2) Caso não tenha usuário e senha, faça o cadastro e depois o login;

3) Selecione a opção “Novo atendimento”;

4) No menu de serviços, escolha a opção “Pessoa com Deficiência” e em seguida “Solicitação da 2ª via Bilhete Único Especial - PCD - (Perda/Roubo/Danificado/Extravio)”;

5) Envie os documentos solicitados;

6) A equipe da SPTrans irá analisar a documentação em até 30 dias;
7) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado a 2ª  via do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência - PCD;

8) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá mensagem explicando o motivo da recusa. Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise. 

Presencial:

1) Agende um dia e horário no Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo);

2) Compareça no local, na data e hora agendada, com os documentos necessários;

3) Você passará pela triagem, para o atendente conferir os documentos;

4) Se os documentos estiverem corretos, será encaminhado para mesa de um atendente;

5) O atendente dará entrada na solicitação e entregará um número de protocolo;

6) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado por você o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;

7) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá mensagem explicando o motivo da recusa. Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise. 

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal nº 13.241/11 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Decreto Municipal nº 58.639/19 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT nº 50/19 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- É muito importante que o comprovante de residência esteja atualizado, pois o cartão será enviado para esse endereço;

- No caso de não recebimento do cartão após o prazo de 30 dias, informar o extravio por meio dos canais de comunicação para solicitação de nova via a ser retirada no Posto Central localizado na Rua: Boa Vista, nº 274 – Centro (clique aqui para ver no mapa -  (link direciona para portal externo). Importante: É necessário agendamento prévio pelo Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A (SPTrans).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

A(o) cidadã(ão) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 09/03/2018

Atualizado em: 29/10/2024