Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Trata-se de comunicar à Prefeitura que um imóvel será leiloado (hasta pública).

QUANDO SOLICITAR?

Após marcada a data do leilão (hasta pública).

PÚBLICO-ALVO

Leiloeiros e Juízos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nº do processo judicial;

- Nº do setor/quadra/lote (SQL);

- Data da 1ª Hasta;

- Data da 2ª Hasta

PRAZO MÁXIMO

Serviço imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

LEGISLAÇÃO

Código tributário Nacional: Parágrafo único do Artigo 130

OBSERVAÇÕES

- Faça o cadastro no Portal SP156 para imprimir as informações da sua comunicação e receber atualizações no e-mail e/ou por SMS. Você poderá utilizar o mesmo cadastro para comunicações futuras.

- Em caso de dúvidas, consulte DÚVIDAS FREQUENTES (link direciona para portal externo) ou no Portal da Dívida Ativa (link direciona para portal externo) você encontra a DIVA no canto superior direito da tela. Ela é a assistente virtual da dívida ativa, que pode te ajudar a encontrar informações por palavras-chave — como, por exemplo, "consulta IPTU”

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (FISC/PGM)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 26/12/2019

Atualizado em: 17/10/2024