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A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Dívida Ativa - Tirar dúvidas sobre serviços

O QUE É

Serviço responsável por responder perguntas de qualquer pessoa que tenha dúvidas sobre assuntos relacionados à Dívida Ativa. A dívida ativa se refere ao débito com a Prefeitura de São Paulo (ex. IPTU, multa de trânsito, etc.) que não foi pago no prazo de vencimento e, por isso, foi inscrito em dívida ativa para cobrança judicial (processo de execução fiscal) ou extrajudicial, como o protesto, por exemplo.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que desejar ter suas dúvidas respondidas sobre serviços e informações da Dívida Ativa.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa que esteja com dúvidas ou dificuldade em fazer solicitações sobre débitos inscritos na Dívida Ativa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Referente ao interessado:

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- CPF/CNPJ;

- Telefone;

- E-mail.

Documentos a serem entregues para solicitação:

- RG ou documento oficial com foto – cópia digitalizada;

- CPF ou CNPJ - cópia digitalizada.

Se representante legal/procurador (a):

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Telefone;

- E-mail.

Documentos a serem entregues para solicitação:

- CPF e documento com foto – cópia digitalizada;

- Comprovante (s) da representação legal/procuração.

A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:

I) IPTU: número do SQL

II) ISS: número do CCM

III) TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do CCM

IV) ITBI: número da etiqueta

V) ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano

VI) Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s)

VII) Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura

PRAZO MÁXIMO

10 dias úteis após a entrega de todos documentos e informações necessários.

Caso os documentos e informações sejam insuficientes, a(o) cidadã(o) tem 5 dias corridos para complementá-los.

Se as informações e documentos não estiverem completos em até 5 dias, a solicitação será arquivada.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

-Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Preencher o formulário ao lado e anexe os documentos necessários;

2) Aguarde análise técnica;

3) Acompanhe o andamento do protocolo por meio do Portal SP156;

4) O(a) atendente enviará as informações necessárias para a realização do serviço;

5) Se necessário, a Procuradoria Geral do Município irá solicitar informações e documentos adicionais e você receberá um aviso pelo Portal SP156. Para complementar a solicitação, acesse “Minhas Solicitações” e clique nos itens “Complementar”, “Adicionar anexos” e “Enviar”;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

Em caso de dúvidas, no portal da Dívida Ativa você encontra a DIVA no canto superior direito da tela. Ela é a assistente virtual da dívida ativa e você pode buscar informações por palavras chave como por exemplo "consulta IPTU” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento Fiscal – FISC

Procuradoria Geral do Município – PGM

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/04/2020

Atualizado em: 16/05/2023

Veja as principais dúvidas sobre o Portal SP156

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