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A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Dívida Ativa - Tirar dúvidas sobre serviços

ATENÇÃO! Em caso de dúvidas sobre o SERASA, clique aqui

O QUE É

É o serviço para qualquer pessoa perguntar sobre assuntos relacionados à dívida ativa.
A dívida ativa refere-se aos débitos com a Prefeitura de São Paulo, tais como IPTU, multas de trânsito, entre outros, que não foram pagos até o prazo de vencimento. Por isso, esses débitos são inscritos na dívida ativa para fins de cobrança, podendo ocorrer tanto judicialmente, através do processo de execução fiscal, quanto extrajudicialmente, como no caso do protesto.
QUANDO SOLICITAR
Quando precisar de respostas para suas dúvidas sobre serviços e informações relacionadas à dívida ativa

PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa que esteja com dúvidas ou dificuldade em fazer solicitações sobre débitos inscritos na dívida ativa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Referente ao interessado:

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome;

- CPF/CNPJ;

- Telefone;

- E-mail.

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- RG ou documento oficial com foto – cópia digitalizada;

- CPF ou CNPJ - cópia digitalizada.

Se representante legal/procurador (a):
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome;
- Telefone;

- E-mail.

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- CPF e documento com foto – cópia digitalizada;

- Comprovante (s) da representação legal/procuração.

A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:

- IPTU: número do SQL

- ISS: número do CCM

- TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do CCM

- ITBI: número da etiqueta

- ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano

- Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s)

- Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura

PRAZO MÁXIMO
10 dias úteis após a entrega de todos os documentos e informações necessários.

Caso os documentos e informações sejam insuficientes, a(o) cidadã(o) tem 5 dias corridos para complementá-los.

Se as informações e documentos não estiverem completos em até 5 dias, a solicitação será arquivada.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui!).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui), clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br. Caso não tenha cadastro, faça o seu;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as informações solicitadas (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login) e envie;

4) Aguarde a análise técnica;
5) A equipe técnica do serviço enviará as informações necessárias para tirar suas dúvidas. Para consultar, acesse a aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui) do Portal de Atendimento SP156;
6) Se necessário, a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá solicitar informações e documentos adicionais e você receberá um aviso pelo Portal de Atendimento SP156. Para complementar a solicitação, acesse “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar) e clique nos itens “Complementar”, “Adicionar anexos” e “Enviar”;

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Em caso de dúvidas, no Portal Dívida Ativa (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) você encontra a DIVA no canto superior direito da tela. Ela é a assistente virtual do portal e você pode buscar informações por palavras chaves como por exemplo "consulta IPTU” .

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento Fiscal – FISC

Procuradoria Geral do Município – PGM

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/04/2020

Atualizado em: 07/05/2024

Veja as principais dúvidas sobre o Portal SP156

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Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão

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