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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
A Senha Web é um cadastro eletrônico que permite o acesso a áreas restritas de portais como Certidões Tributárias Municipais, Programas de Parcelamentos de Débitos Tributários (presentes no portal da Secretaria da Fazenda), dentre outros.

Para solicitar Senha Web: 

A solicitação é a 1ª etapa para ter a Senha Web. É o preenchimento do formulário de requisição. Para preencher o formulário clique aqui (link direciona para portal externo).

Para validação de cadastro e desbloqueio da Senha Web da Pessoa Física: 

A validação de cadastro e o desbloqueio é a 2ª etapa para ter a Senha Web. Acontece quando o cadastro é realizado no sistema e a documentação enviada está em ordem. Então a Senha Web da Pessoa Física é ativada. Com ela, o MEI e o Empresário Individual podem registrar a Senha Web da Pessoa Jurídica que representam. 

QUANDO SOLICITAR
Solicitação: Quando a pessoa deseja solicitar algum serviço da Prefeitura que exija o uso da Senha Web, por exemplo: certidão ou contestação de cobrança de tributos municipais, adesão ao programa de parcelamento, dentre outros. 

Validação de cadastro e desbloqueio da Senha Web da Pessoa Física: depois de solicitar a Senha Web, a pessoa solicitante deve enviar o formulário e os documentos para que o cadastro seja validado, e a senha do representante legal cadastrada pela(o) cidadã(o) seja desbloqueada.

Importante: Recomendamos que acesse o Portal da Senha Web para maiores informações(link direciona para portal externo).

PÚBLICO-ALVO
Pessoa Física, MEI e Empresário Individual que precisam acessar serviços da Prefeitura que exijam o uso da Senha Web.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Formulários, requerimentos e documentos a serem entregues na forma presencial: 

Pessoa Física:

- Formulário “Solicitação de Validação de Cadastro e de desbloqueio de Senha Web Pessoa Física” assinado – original;
- Documento de identificação oficial com foto, para conferência da assinatura do formulário. 

Em caso de MEI, além do documento oficial e das informações da Pessoa Física apresente: 

- Formulário “Solicitação de Validação de Cadastro Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Desbloqueio de Senha Web Pessoa Física” assinado - original;
- Certificado de Microempreendedor Individual.

Empresário Individual, além do documento oficial e das informações da Pessoa Física apresente: 
- Formulário “Solicitação de Validação de Cadastro Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Desbloqueio de Senha Web Pessoa Física” assinado - original;

- Cartão do CNPJ - original;
- Comprovação do registro na Junta Comercial.

Procurador para quaisquer dos casos:

- Procuração com firma reconhecida, expedida há no máximo 1 ano - original.

Formulários, requerimentos e documentos a serem entregues através do Portal de Atendimento SP156:

Para a opção de verificação de identidade através do protocolo assinado:

- Formulário “Solicitação de Validação de Cadastro da Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Desbloqueio da Senha Web Pessoa Física” assinado - cópia digitalizada;

- Documento de identificação oficial com foto e assinatura - cópia digitalizada;

- Certificado de Microempreendedor Individual (link direciona para portal externo) se for MEI - cópia digitalizada;

- Comprovação de registro na Junta Comercial e cartão do CNPJ se for Empresário Individual - cópia digitalizada;

Em caso de Procurador(a):

- Procuração com firma reconhecida, expedida há no máximo 1 ano - cópia digitalizada.

Para a opção de verificação de identidade através do envio de foto (selfie):

- Formulário “Solicitação de Validação de Cadastro Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Desbloqueio de Senha Web Pessoa Física” sem assinatura - cópia digitalizada;

- Foto da sua assinatura em um papel em branco, para fins de comparação com a assinatura do documento de identificação que será enviado - cópia digitalizada;

- Certificado de Microempreendedor Individual (clique aqui para consultar - link direciona para portal externo) se for MEI - cópia digitalizada;

- Comprovação de registro na Junta Comercial e cartão do CNPJ se for Empresário Individual;

- Procuração com firma reconhecida, expedida há no máximo 1 ano - cópia digitalizada; 

- Documento de identificação oficial com foto e assinatura;

- Uma foto sua segurando o documento de identificação, como neste exemplo:

Importante: o documento que aparece na foto precisa estar aberto, para que apareçam as informações, assinatura e a foto. Se não for possível, tire uma foto da parte frontal e outra do verso do documento, sempre ao lado do seu rosto.

PRAZO MÁXIMO

Presencial: Imediato (após entrega do formulário e documentação).

Portal de Atendimento SP156: até 5 dias úteis. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Importante: acesse o Portal Senha Web (clique aqui - link direciona para portal externo) para preencher o formulário que deverá ser enviado na solicitação pelo Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

(apenas para entrega do formulário e documentos):

- Descomplica SP (clique aqui para fazer agendamento - link direciona para portal externo).
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para fazer agendamento). 

PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:

1) Preencha o formulário de Senha Web (link direciona para portal externo);

2) Faça login no Portal de Atendimento SP156;

3) Na tela seguinte, selecione se a sua solicitação é para Pessoa Física ou MEI e se o pedido será feito por você ou será feito através de outra pessoa (procurador);
4) Faça o upload dos documentos solicitados;
5) Acompanhe a solicitação na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo) e pelo e-mail cadastrado no sistema na Senha Web;
6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e você receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão e os procedimentos para desbloquear a Senha Web Pessoa Jurídica se for MEI ou Empresário Individual.

Presencial:
1) Preencha o formulário de Senha Web (link direciona para portal externo);

2) Imprima a solicitação de Validação de Cadastro/Desbloqueio de Senha Web, assine e separe os documentos;

3) Agende atendimento no local desejado (Subprefeitura ou Descomplica);
4) Apresente o formulário e os documentos no local e horário marcado.

LEGISLAÇÃO

Portaria SF nº 64 de 23 de março de 2021 (link direciona para portal da legislação municipal).

OBSERVAÇÕES

- Quem escolhe o conjunto de letras, números e/ou símbolos usados na senha é a(o) própria(o) cidadã(o). 

 Clique aqui para mais informações sobre o Portal da Senha Web,

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 16/04/2020

Atualizado em: 04/04/2023