Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço disponibilizado pela Prefeitura para tratar de situações não enquadradas nos serviços abaixo:

IMPORTANTE:

-Caso você precise de informações sobre DTCO sem dedução, acesse o serviço “ISS (Construção Civil) – DTC (Declaração Tributária de Conclusão de Obra) sem dedução – complementar documentação/informações da DTCO”

-Caso você precise de informações sobre DTCO com dedução, acesse o serviço “ISS (Construção Civil) – Complementar documentação/informações da DTCO (Declaração Tributária de Conclusão de Obra) com dedução”;

- Caso você precise retificar DTCO analisada ou Certificado de Quitação gerado, acesse o serviço “ISS (Construção Civil) – Retificar DTCO (Declaração Tributária de Conclusão de Obra) já analisada ou certificado já emitido;

- Caso você precise cancelar DTCO analisada ou Certificado de Quitação gerado, acesse o serviço “ISS (Construção Civil) – Solicitar o cancelamento da DTCO (Declaração Tributária de Conclusão de Obra);

- Caso você precise de 2ª via de Certificado de Quitação já emitido, acesse o serviço “ISS (Construção Civil) – Solicitar 2ª via do Certificado de Quitação ISS”.

QUANDO SOLICITAR

Quando a solicitação não se enquadrar nos serviços listados acima.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que precisam de atendimento ou de informações diferentes dos especificados nas demais cartas de serviço (acima).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- DTCO anteriormente analisada;

-  Arquivo digitalizado do alvará de execução ou de licença para residências unifamiliares ou arquivo digitalizado do memorando expedido pelas Subprefeituras, Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, ou Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, no caso de processo de regularização de obra;

- Arquivo digitalizado do jogo de plantas do imóvel, exceto para os casos de demolição total;

- Foto atual da fachada;

- Documentos de identificação do interessado;

- Requerimento apontando os motivos do pedido e os dados a serem alterados;

- Demais documentos que embasem a solicitação.

PRAZO MÁXIMO

24 dias a partir do recebimento do processo nessa unidade.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

- Instrução Normativa SF/SUREM nº 09 de 11 de Maio de 2016 (link direciona para a página que contém a instrução normativa);

- Lei nº 13.701/2003 (link direciona para a página que contém a lei);

- Lei nº 15.406/2011 (link direciona para a página que contém a lei).

OBSERVAÇÕES

Para acessar a DTCO é preciso ter Senha Web ou certificado digital;

Acesse as orientações gerais sobre a DTCO (link direciona para o portal da fazenda).

Consulte o manual de preenchimento da DTCO (link direciona para o portal da fazenda).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/06/2020

Atualizado em: 03/05/2023