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Exibindo itens 41 a 45 de 253 | Página 9Certificado de Notoriamente Incapaz (CI)
O QUE É É o documento que atesta que o cidadão foi isento do serviço militar por ser portador de deficiência física ou mental definitiva visível, não necessitando ser avaliado um profissional. QUANDO SOLICITAR No período entre os dias 2 de janeiro e 30 de setembro do ano em que o cidadão completar 18 anos. PÚBLICO-ALVO Brasileiros do sexo masculino portadores de deficiência física ou mental definitiva visível, não necessitando ser avaliado por um profissional. REQUISITOS, DOCUMENTOS...
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Defesa Civil - Avisar emergência
O QUE É É o registro de ocorrências emergenciais para a Defesa Civil. A partir da ocorrência, a Defesa Civil irá ao local e acionará outros órgãos responsáveis. O atendimento de ocorrências também pode ser solicitado por outros órgãos. QUANDO SOLICITAR Em situações emergenciais, como: - Alagamento - Desabamento - Deslizamento - Destelhamento - Erosão - Explosão - Incêndio - Inundação - Obra de arte (danificada) - Produtos perigosos - Queda de aeronave - Queda de árvore - Queda de...
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BPC/Loas - Solicitar orientação para acessar o benefício
O QUE É É a orientação do CRAS sobre como ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC ou BPC/Loas. O BPC é um benefício da assistência social no valor de um salário mínimo mensal e um direito para pessoas idosas ou com deficiência com renda familiar até ¼ do salário mínimo. Importante: A solicitação para receber o BPC deve ser feita em um posto de atendimento do INSS. O CRAS pode apenas auxiliar uma pessoa interessada em obter informações sobre como acessar esse...
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Descomplica SP São Miguel - Reclamação
O QUE É
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Manutenção de placas de trânsito
O QUE É ...
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