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O QUE É Saiba mais

O QUE É Supermercados e similares devem disponibilizar cadeiras de rodas manuais e motorizadas acopladas a carrinhos de compras, para uso de pessoas com deficiência e enfermos. Esse serviço fiscaliza essa obrigatoriedade. QUANDO SOLICITAR Quando não for disponibilizado pelos supermercados e similares cadeiras de rodas com carrinho de compra acoplado. PÚBLICO-ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: - Endereço do supermercado - Nome... Saiba mais

O QUE É Consulta da situação do veículo para verificar ou para acessar: - existência de multas - 2ª via de Auto de Infração de Trânsito (foto do veículo e/ou anotações de agente de trânsito) - 2ª via de Notificação de Autuação de Trânsito (notificação com informações sobre a infração e com orientações para indicação de outra pessoa como condutor)ou - Gerar documento para pagamento da multa. Com a Notificação de Autuação de Trânsito, a pessoa pode:  - Registrar defesa de autuação de trânsito... Saiba mais

1. O que é o serviço? Emissão de uma licença ambiental a empreendimentos de grande porte que são potencialmente ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente.  Essa licença é exclusiva para empreendimentos de grande porte, seja industrial ou não. 2. Quando solicitar? A solicitação deve ser feita quando há implantação, ampliação ou reforma de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio... Saiba mais