Resultados da busca para: "Procon"
Exibindo itens 81 a 85 de 89 | Página 17CCM - Inscrever pessoa física ou jurídica (casos que não estão no VRE)
O QUE É É o cadastro no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) para pessoas físicas e jurídicas que não estejam no VRE (Via Rápida Empresa). O CCM é o cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda no qual são registrados os dados das pessoas físicas e jurídicas para tributação do ISS, das taxas mobiliárias (TFE e TFA) do Município, e também para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Inscrição (Pessoas Físicas): A pessoa física deve inscrever-se no CCM em até 30 dias...
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Imigrante - Realizar inscrição em curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes)
O QUE É O Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes tem como objetivo oferecer permanentemente cursos de português semestrais e GRATUITOS, para imigrantes, suas famílias e comunidades na Rede Municipal de Ensino. Busca garantir os direitos para a população imigrante da cidade de São Paulo, assegurar seu acesso, permanência e aprendizagem na escola, propiciar sua inserção no mercado formal de trabalho e promover sua regularização migratória. O Programa é uma iniciativa conjunta entre a...
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Denunciar conduta inadequada de Agente Público
O QUE ÉÉ a denúncia de conduta inadequada de funcionários(as) públicos(as) municipais*, no exercício ou não da sua função, que configurem crimes contra a Administração Pública, conflito de interesses, descumprimento do Código de Conduta Ética entre outras condutas funcionais que indiquem descumprimento da Lei.É a prática de atos ilegais que serão tratados pela Controladoria Geral do Município, por meio dos seus setores de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, integrantes do controle interno da...
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Eventos na via - Solicitar autorização
ATENÇÃO! Este serviço NÃO é mais solicitado pelo Portal de Atendimento SP156 (você está aqui). Para solicitar a realização de eventos na via, acesse a Companhia de Engenharia de Tráfego - Eventos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Leia as instruções disponíveis na página e faça o seu pedido! SE VOCÊ JÁ FEZ O SEU PEDIDO, acesse a sua área pessoal do portal em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar), insira o número do protocolo do pedido e aguarde as...
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Denunciar ilegalidade na gestão pública municipal
O QUE ÉÉ a denúncia de atos ilegais cometidos pela Administração Pública, seja pela prática de uma ação como por exemplo informar dados pessoais e sensíveis, dar como a entrega de um documento executar um serviço fora das normas ou de uma omissão (deixar de fazer), por descuido ou por vontade própria, que cause danos a cidadãos e/ou cidadãs e viole seus direitos previstos na Lei.QUANDO SOLICITARQuando identificar possível ato ilegal cometido pela Administração Pública, que cause ou venha...
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