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Prefeitura de São Paulo

O QUE &Eacute&Eacute a den&uacutencia de atos ilegais cometidos pela Administra&ccedil&atildeo P&uacuteblica, seja pela pr&aacutetica de uma a&ccedil&atildeo como por exemplo informar dados pessoais e sens&iacuteveis, dar como a entrega de um documento executar um servi&ccedilo fora das normas ou de uma omiss&atildeo (deixar de fazer), por descuido ou por vontade pr&oacutepria, que cause danos a cidad&atildeos e/ou cidad&atildes e viole seus direitos previstos na Lei.QUANDO... Saiba mais

O QUE &Eacute- &Eacute a den&uacutencia de conduta inadequada de funcion&aacuterios(as) p&uacuteblicos(as) municipais*, no exerc&iacutecio ou n&atildeo da sua fun&ccedil&atildeo, que configurem crimes contra a Administra&ccedil&atildeo P&uacuteblica, conflito de interesses, descumprimento do C&oacutedigo de Conduta &Eacutetica entre outras condutas funcionais que indiquem descumprimento da Lei- &Eacute a pr&aacutetica de atos ilegais que ser&atildeo tratados pela Controladoria... Saiba mais

O QUE É  É a consulta de dívidas vencidas e não pagas para a Prefeitura, que já estão em processo de cobrança judicial ou extrajudicial pela Procuradoria Geral do Município. Quando um débito ém aberto é inscrito em dívida ativa, o valor pode ser cobrado por ação judicial (chamado processo de execução fiscal) ou outros meios extrajudiciais como protesto, inclusão no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), etc. QUANDO SOLICITAR Sempre que a pessoa precisar saber se possui alguma dívida com a... Saiba mais

O QUE É A Mediação de Conflitos é um serviço que visa a resolução pacífica de desentendimentos interpessoais, podendo ser realizada pelas Casas de Mediação de Conflitos Extrajudicial, em um ambiente facilitador e propício ao diálogo, através de um(a) GCM (Guarda Civil Metropolitana) mediador(a) capacitado(a) e habilitado(a) tecnicamente. O sigilo e a privacidade são garantidos neste procedimento. Exemplos de conflitos atendidos nas Casas de Mediação: Desentendimento entre familiares,... Saiba mais

O QUE É    É o serviço de apoio a locais de agricultura na cidade de São Paulo para a transição agroecológica com a emissão do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA), que marca o início da conversão para uma agricultura orgânica e de base agroecológica.   O apoio para a transição em si, ou simplesmente a obtenção do protocolo que comprova esse processo, se dá a partir do trabalho de extensionistas (profissionais que realizam assistência técnica e extensão rural) do Programa Sampa+Rural.    ... Saiba mais