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Informações sobre Imigrante - Realizar inscrição em curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes)

O QUE É

O Projeto Portas Abertas: Português para Imigrantes é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de oferecer curso de português gratuito, contínuo e permanente para alunos imigrantes na Rede de Municipal de Ensino, suas famílias e comunidades. Assim, busca garantir os direitos para a população imigrante da cidade de São Paulo, assegurar seu acesso permanência e aprendizagem na escola, propiciar sua inserção no mercado formal de trabalho e promover sua regularização migratória.

Os níveis de ensino da língua serão oferecidos no curso:

- Básico: recomendado para imigrantes recém-chegados que não possuem conhecimentos básicos da língua portuguesa.

- Intermediário: recomendado para imigrantes com noções básicas de fala e escrita da língua portuguesa.

- Avançado: recomendado para imigrantes com algum grau de domínio da fala e da escrita que queiram aprimorar seus conhecimentos da língua.

Este projeto conta também com a cooperação do Centro de Línguas da FFLCH – USP para a capacitação dos professores e a elaboração o material didático.

QUANDO SOLICITAR

A qualquer momento em que as inscrições estiverem abertas. Para acessar informações sobre período de inscrição, clique aqui.

PÚBLICO-ALVO

Todo imigrante, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

Qualquer um dos seguintes documentos:

  1. Protocolos de Solicitação de Refúgio;
  2. Carteira de Registro Nacional Migratório (CNRM)
  3. Protocolo de Solicitação da CNRM
  4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  5. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  6. Documentos emitidos no país de origem como passaporte, carteira de identidade ou de qualquer outra espécie;
  7. Comprovante de residência ou, caso não o tenha, declaração de residência preenchida no momento da inscrição.

- No caso de imigrantes, conforme art. 7º Decreto 57.533/2016, os documentos de identificação pessoais aceitos são: “documentos oficiais com foto, ainda que emitidos em país estrangeiro, ou comprovantes de solicitação da emissão de documentos, tais como passaporte, cédula de identidade do país de origem, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, Protocolo de Solicitação do Registro Nacional de Estrangeiros, Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio e Carteira de Trabalho e Previdência Social”.

PRAZO MÁXIMO

30 DIA(s).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- EMEFs - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para lista de locais e mais informações). 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer a uma das escolas do programa;

2) Preencher e entregar a ficha de inscrição;

3) Realizar avaliação para definição do nível;

4) Realizar o curso.

LEGISLAÇÃO

- Portaria Intersecretarial SME/SMDHC n°02/2017 - Projeto “Portas Abertas": Português para Imigrantes (clique aqui). 

OBSERVAÇÕES

- As turmas são abertas conforme demanda dos alunos;

Cada escola definirá de acordo com sua agenda os dias e horários disponíveis para os cursos. Para saber mais detalhes, é preciso se dirigir até as escolas e se informar diretamente nelas. Os cursos serão oferecidos preferencialmente no período noturno ou conforme a demanda recebida pela escola.

- O certificado do curso não é equivalente ao de conclusão de ensino fundamental ou médio e também não poderá ser usado como certificado oficial de proficiência em língua portuguesa.

- Para atuar como professor(a) do projeto, é necessário ser professor(a) efetivo(a) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e realizar o curso específico sobre ensino de português para imigrantes ofertado pela SMDHC e pela SME.

Para mais informações sobre os direitos dos imigrantes na cidade de São Paulo:

- Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI)

Endereço: R. Major Diogo, 834- Bela Vista.

Telefone: (11) 2361-3780 ou 2361-5069

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

- Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (clique aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 02/10/2019

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