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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Participar de curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes)

1. O que é o serviço?

O Projeto Portas Abertas: Português para Imigrantes é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de oferecer curso de português gratuito, contínuo e permanente para alunos imigrantes na Rede de Municipal de Ensino, suas famílias e comunidades. Assim, busca garantir os direitos para a população imigrante da cidade de São Paulo, assegurar seu acesso permanência e aprendizagem na escola, propiciar sua inserção no mercado formal de trabalho e promover sua regularização migratória.

Todos os imigrantes poderão ter acesso ao curso, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.

Os níveis de ensino da língua serão oferecidos no curso:
- Básico: recomendado para imigrantes recém-chegados que não possuem conhecimentos básicos da língua portuguesa.
- Intermediário: recomendado para imigrantes com noções básicas de fala e escrita da língua portuguesa.
- Avançado: recomendado para imigrantes com algum grau de domínio da fala e da escrita que queiram aprimorar seus conhecimentos da língua.

OBS: será realizada uma avaliação de diagnóstica no início das aulas, para definição do nível de cada aluno.

Este projeto conta também com a cooperação do Centro de Línguas da FFLCH – USP para a capacitação dos professores e a elaboração o material didático.

2. Quando solicitar?

Informações sobre período de inscrição serão divulgadas aqui.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- As inscrições serão feitas diretamente e pessoalmente nas escolas onde será oferecido o curso. As secretarias funcionam das 8h às 17h, mas os imigrantes podem se dirigir até as escolas no horário noturno para preencher a ficha de inscrição, também.

Lista das escolas
OBS: Poderão ser incluídas mais escolas.

Zona Norte
EMEF Angelina Maffei Vita Dona
Endereço: Rua Zilda, 193 - Casa Verde
Telefone: 38579122 / 38583959

EMEF João Domingues Sampaio
Endereço: R. Gastão Madeira, 386 - Vila Maria Alta
Telefone: 2954-4822

EMEF Vereador Antonio Sampaio
Endereço: Voluntários da Pátria, 733 - Santana
Telefone: 2221-5599

EMEF Infante Dom Henrique
Endereço: Rua Comendador Nestor Pereira, 285 - Canindé
Telefone: 33264575 / 33264638

Zona Leste
EMEF Presidente Epitácio Pessoa
Endereço: Libero Ancona Lopes, 169 - Parque Cruzeiro do Sul (Região São Miguel)
Telefone: 2037-0226

EMEF Profa. Conceição aparecida de Jesus
Endereço: Avenida Ernesto Souza Cruz, 2171 - Cidade Antonio Estevão de Carvalho (Região Itaquera)
Telefone: 3397-9050 / 2042-0038

EMEF Jose Maria Whitaker
Endereço: Avenida Satélite, 688 - Cidade Satélite Santa Barbara (Região São Mateus)
Telefone: 2919-2397

EMEF Dr. Fábio da Silva Prado
Endereço: Rua Taquari, 459 - Mooca
Telefone: 2694-6315

EMEF Arthur Azevedo
Endereço: Av. Salim Farah Maluf, 999 - Tatuapé
Telefone: 2941-9022 / 2092-0005

EMEF Ceu Jambeiro
Endereço: Av. José Pinheiro Borges, 60 – Guaianases
Telefone: 2960-2055

4.Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

O interessado em realizar o curso poderá apresentar como identificação qualquer dos seguintes documentos:

  1. Protocolos de Solicitação de Refúgio;
  2. Protocolo de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
  3. RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
  4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  5. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  6. Documentos emitidos no país de origem como passaporte, carteira de identidade ou de qualquer outra espécie;
  7. Comprovante de residência ou, caso não o tenha, declaração de residência preenchida no momento da inscrição.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Portaria intersecretarial Secretaria Municipal de Educação / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania n°02/2017.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Não há nenhuma taxa de inscrição ou mensalidade, o curso é completamente gratuito.

7. Outras informações

-Quantas vagas serão ofertadas?
Serão ofertadas 600 vagas por ano na cidade.

-Em que dias e horários serão ofertado o curso nas escolas?
Cada escola definirá de acordo com sua agenda os dias e horários disponíveis para os cursos. Para saber mais detalhes, é preciso se dirigir até as escolas e se informar diretamente nelas. Os cursos serão oferecidos preferencialmente no período noturno ou conforme a demanda recebida pela escola.

-Posso utilizar o certificado do curso como certificado de conclusão da educação básica ou de proficiência?
Não. O certificado do curso não é equivalente ao de conclusão de ensino fundamental ou médio e também não poderá ser usado como certificado oficial de proficiência em língua portuguesa.

-Como posso atuar como professor do projeto?
Para atuar no projeto, é necessário ser professor efetivo da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e realizar o curso específico sobre ensino de português para imigrantes ofertado pela SMDHC e pela SME.

Para mais informações sobre os direitos dos imigrantes na cidade de São Paulo:
Centro de Referencia e atendimento para Imigrantes (CRAI)
Endereço: Rua Major Diogo, 834 – Bela Vista.
Telefone: (11)  (11) 2361 3780 e (11) 2361 5069.
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h

Serviços oferecidos: orientação sobre documentação, reinserção ocupacional, assistência jurídica, assistência social, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, orientação sobre políticas sociais e programas de transferência de renda, orientações sobre a rede de acolhida municipal, orientações para bancarização e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 12/06/2019

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