Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes tem como objetivo oferecer permanentemente cursos de português semestrais e GRATUITOS, para imigrantes, suas famílias e comunidades na Rede Municipal de Ensino. 

Busca garantir os direitos para a população imigrante da cidade de São Paulo, assegurar seu acesso, permanência e aprendizagem na escola, propiciar sua inserção no mercado formal de trabalho e promover sua regularização migratória.

O Programa é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Educação (SME),

O curso oferece ensino da língua portuguesa nos seguintes níveis:

- Básico: recomendado para imigrantes recém-chegados que não possuem conhecimentos básicos da língua portuguesa.

- Intermediário: recomendado para imigrantes com noções básicas de fala e escrita da língua portuguesa.

- Avançado: recomendado para imigrantes com algum grau de domínio da fala e da escrita que queiram aprimorar seus conhecimentos da língua.

Para cada nível finalizado, os concluintes do curso recebem certificado emitido em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

QUANDO SOLICITAR

A qualquer momento, sempre que o período de inscrições estiver aberto. Consulte o período de inscrições em cada escola (clicando aqui - link direciona para portal externo).

PÚBLICO-ALVO

Todo imigrante, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

1.  Qualquer um, e apenas um, dos seguintes documentos:

1. Protocolos de Solicitação de Refúgio;

2. Carteira de Registro Nacional Migratório (CNRM)

3. Protocolo de Solicitação da CNRM

4. CTPS Brasileira (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

5. CPF Brasileira (Cadastro de Pessoa Física);

6. Documentos emitidos no país de origem como passaporte, carteira de identidade ou de qualquer outra espécie;*

2. Comprovante de residência ou, caso não o tenha, declaração de residência preenchida no momento da inscrição.

* No caso de imigrantes, conforme art. 7º Decreto 57.533/2016, os documentos de identificação pessoais aceitos são: “documentos oficiais com foto, ainda que emitidos em país estrangeiro, ou comprovantes de solicitação da emissão de documentos, tais como passaporte, cédula de identidade do país de origem, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, Protocolo de Solicitação do Registro Nacional de Estrangeiros, Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio e Carteira de Trabalho e Previdência Social”.

PRAZO MÁXIMO

A inscrição no curso é imediata e é feita presencialmente na escola escolhida.

O início das aulas ocorrerá quando se completar o número mínimo de alunos para formação de uma turma.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

As inscrições devem ser feitas PRESENCIALMENTE, em uma das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) participantes do Programa Portas Abertas.

- EMEFs: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para saber quais EMEFs estão oferecendo o “Portas Abertas” neste semestre, acesse o site da prefeitura (clique aqui - link direciona para portal externo).

Obs.: Não encontrou uma escola perto de você? Clique aqui e registre seu interesse em fazer o curso "Portas Abertas" em outras escolas da Rede Municipal.

PRINCIPAIS ETAPAS DO CURSO

1) Dirigir-se a uma das escolas do Programa;

2) Preencher a ficha de inscrição;

3) Realizar avaliação para definição do nível;

4) Participar do curso.

LEGISLAÇÃO

- Portaria Intersecretarial SME/SMDHC n°02/2017 - Projeto “Portas Abertas": Português para Imigrantes (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Mais informações sempre podem ser obtidas nas escolas que já oferecem o curso (clique aqui - link direciona para portal externo). 

- Os cursos serão oferecidos preferencialmente no período noturno ou conforme a demanda recebida pela escola.

- Cada escola definirá, de acordo com sua agenda, os dias e horários disponíveis para os cursos. 

- Os certificados do curso não são equivalentes ao de conclusão de ensino fundamental ou médio e também não poderão ser usados como certificado oficial de proficiência em língua portuguesa.

- Para atuar como professor(a) do projeto, é necessário ser professor(a) efetivo(a) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e realizar o curso específico sobre ensino de português para imigrantes ofertado pela SMDHC e pela SME.

Para mais informações sobre os direitos dos imigrantes na cidade de São Paulo:

- Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI)

Endereço: R. Major Diogo, 834- Bela Vista.

Telefone: (11) 2361-3780 ou 2361-5069, Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

- Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (clique aqui - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC;

Secretaria Municipal de Educação - SME.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024