Guia de serviços

Denúncia de abandono

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1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denuncias de pessoa idosa vítima de abandono.

2. Quando solicitar?

Quando houver identificação da ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Disque 100

- Portal de Atendimento 156

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Vila Jacuí - De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Telefone: (11) 3113-8993/8994 
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00

4. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Estatuto do Idoso.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo*

1 -   Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 -   Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 -   Monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos;

4 -   Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

*Quando solicitado pelo Portal de Atendimento 156 ou diretamente na Ouvidoria de Direitos Humanos.

8. Outras informações

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para população idosa,
Departamento de Políticas para População Idosa da SMDHC
Rua Líbero Badaró, 119, 9º andar
Telefone: 3113-9710 | 3113-9733

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 05/04/2018