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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Registro Geral do Animal (RGA) - Solicitar identidade do animal

O QUE É

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01).

Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.

QUANDO SOLICITAR

Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade.

PÚBLICO-ALVO

Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos, que morem no município de São Paulo e tenham 18 anos ou mais.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários:

- Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) - a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) em formato digital com tamanho máximo de 100Kb;

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de RG e CPF;

- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura.

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is);

*Documentos aceitos como comprovante de endereço:

- contas de água, de luz, de gás ou de telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias;

- correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio emitida em até 90 dias;

- contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas;

Estes comprovantes podem estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

PRAZO MÁXIMO

Atendimento presencial: 

Imediato.

Atendimento eletrônico:

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Praças de Atendimento da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Unidades de Vigilância em Saúde e Praças de Atendimento da Subprefeitura, somente por agendamento prévio.

Para consultar endereços e fazer o agendamento, clique aqui ou ligue para a Central Telefônica SP156. 

- Descomplica SP, somente por agendamento prévio (clique aqui para consultar endereços e agendar – link direciona para portal externo). 

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

 

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial: 

1) Agende o atendimento por meio da Central Telefônica 156 ou Portal SP 156.

2) Compareça à Praça de Atendimento com a documentação exigida (não é necessário levar o animal);

3) Após conclusão do cadastro, você receberá o link do RGA digital por e-mail e a plaqueta de identificação;

Eletrônico

1. Se necessário, faça a limpeza do seu navegador e exclua os cookies;

2. Acesse o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;

3. Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;

4. Digite o login e senha do Portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;

5. Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;

6. A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;

 7. Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Minhas solicitações”;

 8. Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;

9. Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação;

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).

Acesse outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço entre em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 27/09/2021

Atualizado em: 05/09/2022

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