Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Serviço responsável por acolher e escutar mulher que sofreu violação de direitos, por equipe multidisciplinar para atendimento psicossocial e orientação jurídica. A partir desse atendimento, a equipe pode orientar, encaminhar denúncias e/ou articular outros atendimentos da rede de proteção e defesa de direitos, como abrigamento, atendimento clínico, inserção em programas sociais, entre outros.

QUANDO SOLICITAR

O serviço pode ser solicitado sempre que houver discriminação, ofensa, agressão ou outra forma de violência dirigida à mulher. Inclusive ao encontrar dificuldade para acessar direitos, políticas e serviços públicos, ser tratada com omissão ou negligência pelo poder público ou se deparar com irregularidade que ofenda sua dignidade ou que descumpra normas vigentes.

PÚBLICO-ALVO

Mulher que tenha sofrido algum tipo de violência ou tido seus direitos sociais, econômicos, culturais, sexuais, reprodutivos e/ou políticos violados.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Não há requisitos.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Descomplica SP - Para fazer solicitação presencial acesse o site de Agendamento Descomplica - (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 

- Ouvidoria de Direitos Humanos que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

- Casas da Mulher (clique aqui para consultar a lista com endereços - link direciona para portal externo);

- Posto Avançado de Apoio à Mulher - Estação de metrô e ônibus (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.3

Telefônico (para agendamento):

- Para agendamento na Ouvidoria de Direitos Humanos - (11) 3104-0701.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer às Casas da Mulher ou agendar atendimento nos demais canais presenciais;

2) A equipe técnica fará escuta humanizada e qualificada do relato;

3) Caso identifique a necessidade, a equipe técnica elaborará plano de intervenção para a situação;

4) Se necessário, a equipe técnica acionará outros órgãos e encaminhará a pessoa a outros atendimentos;

5) Em casos de denúncia, a equipe técnica encaminhará ao órgão responsável por apuração, acompanhará o encaminhamento e informará a pessoa atendida sobre o resultado.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (link direciona para portal externo);

Portaria nº 002/SMDHC/2019 - Organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Fazem parte da rede de promoção e proteção dos direitos da mulher, além dos canais anteriormente listados:

- Guardas Civis Metropolitanas Guardiãs Maria da Penha;

- Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID);

-  Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM);

- Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVD);

- Hospitais e Casas especializadas em saúde da mulher.

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para mulheres (clique aqui - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos  que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais SP156.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024