Informações sobre Programa Tem Saída - Cadastrar mulher em situação de violência para concorrer a vagas de emprego
O QUE É
O Tem Saída é uma das políticas públicas voltada às mulheres que vivem em situação de violência doméstica e/ou familiar, e tem como objetivo incentivá-las a romper o ciclo da violência conquistando sua autonomia financeira por meio do trabalho.
A PMSP e os Órgãos de Justiça do Estado de São Paulo atuam juntos com diversas empresas privadas, que oferecem oportunidades de emprego às mulheres nesta condição através de processos seletivos do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE).
Atualmente, os CATEs possuem postos próprios de atendimento e postos junto aos Descomplicas SP, praças de atendimento presencial onde o cidadão de São Paulo encontra mais de 350 serviços municipais.
QUANDO SOLICITAR
Quando uma mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar precisa de ajuda para conseguir emprego para se afastar do ambiente violento em que vive.
PÚBLICO-ALVO
Mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para a solicitação:
Para entrar no programa Tem Saída, a mulher em situação de violência deve comparecer num dos órgãos abaixo para solicitar o ofício de encaminhamento ao programa:
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
- Tribunal de Justiça;
- Casa da Mulher Brasileira (CMB).
Outros locais que podem intermediar o pedido de ofício junto aos Órgãos de Justiça:
- Delegacias da Mulher;
- Unidade Móvel da Mulher;
- Postos Avançados (para orientações).
Após receber o ofício, a mulher precisa comparecer num dos postos CATE, Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, para realizar seu cadastro no banco do CATE.
As candidatas inscritas no programa Tem Saída passarão por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras.
PRAZO MÁXIMO
Imediato. Assim que um dos Órgãos de Justiça é acionado, já é emitido ofício para que a mulher vá até um posto CATE.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Agende o atendimento no Portal da Defensoria Pública (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
Telefônico:
- Ligue para o Ministério Público – Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Núcleo Central. Telefone: (11) 3318-6836 / WhatsApp: (11) 96915-5849 / WhatsApp: (11) 96915-0231.
Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, Rua 6, Sala 1-528, Barra Funda.
Presencial:
Consulte a lista de endereços abaixo:
- Tribunais de Justiça (clique aqui para consultar os endereços);
- Casas da Mulher (clique aqui para consultar os endereços);
- Casa da Mulher Brasileira (Atendimento 24h). Endereço: R. Vieira Ravasco, 26 – Cambuci (clique aqui para ver endereço no mapa). Telefone: (11) 3275-8000;
- Delegacias da Mulher (clique aqui para consultar os endereços);
Postos Avançados (para orientações):
- Estação Santa Cecília (Linha 3-Vermelha);
- Estação da Luz (Linha 1-Azul);
- Terminal de Ônibus Sacomã (Zona Leste);
Vagas de Emprego (após entrada no programa):
Eletrônico:
- Agende o atendimento num CATE dentro dos Descomplica SP, utilizando o Portal Descomplica SP (clique aqui para acessar o portal).
Telefônico:
- Ligue para a Central Telefônica SP156.
Presencial:
Diretamente num posto próprio do CATE:
- CATE Central: Av. Rio Branco, 252 - Campos Elíseos. Telefone: 3357-2400 (clique aqui para ver local no mapa);
- CATE Interlagos: Av. Interlagos, 6122 – Interlagos, Telefone: 2106-2930 (clique aqui para ver local no mapa);
- CATE Itaquera: R. Augusto Carlos Bauman, 851 – Itaquera, Telefone: 99012-1850 (clique aqui para ver local no mapa);
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Agende o atendimento utilizando o portal da Defensoria Pública (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
2) Compareça no dia, horário e local indicados no agendamento para ser atendida;
3) A equipe de atendimento, ao verificar a situação de violência, irá providenciar o ofício de encaminhamento ao programa;
4) Com o ofício, compareça a um CATE levando RG, CPF e Carteira de Trabalho para fazer seu cadastro e busca de vagas dentro do seu perfil;
5) Caso haja vagas no perfil, você será encaminhada para processos seletivos. Caso não haja vagas, seu cadastro será mantido e, assim que houver, o CATE entrará em contato com você. É importante manter seus telefones de contato atualizados.
Telefônico:
1) Agende o atendimento ligando para a Central Telefônica SP156;
2) Compareça no dia, horário e local indicados no agendamento para ser atendida;
3) A equipe de atendimento, ao verificar a situação de violência, irá providenciar o ofício de encaminhamento ao programa;
4) Com o ofício, compareça a um CATE levando RG, CPF e Carteira de Trabalho para fazer seu cadastro e busca de vagas dentro do seu perfil;
5) Caso haja vagas no perfil, você será encaminhada para processos seletivos. Caso não haja vagas, seu cadastro será mantido e, assim que houver, o CATE entrará em contato com você. É importante manter seus telefones de contato atualizados.
Presencial:
1) Compareça a um dos locais de entrada no programa;
2) A equipe de atendimento, ao verificar a situação de violência, irá providenciar o ofício de encaminhamento ao programa;
3) Com o ofício, compareça a um CATE levando RG, CPF e Carteira de Trabalho para fazer seu cadastro e busca de vagas dentro do seu perfil;
4) Caso haja vagas no perfil, você será encaminhada para processos seletivos. Caso não haja vagas, seu cadastro será mantido e, assim que houver, o CATE entrará em contato com você. É importante manter seus telefones de contato atualizados.
LEGISLAÇÃO
Portaria Nº25/2018 – SMTE/GAB (clique aqui para acessar o texto oficial).
OBSERVAÇÕES
Uma vez cadastrada no Programa, você não precisará renovar seu cadastro, apenas atualizar seus dados (endereço, telefone) sempre que for necessário.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 01/08/2018
Atualizado em: 11/03/2025
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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