Informações sobre ISS - Verificação de autenticidade de operação fiscal
O QUE É
Consulta on-line da Autenticidade da Operação Fiscal.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o for necessário verificar a autenticidade de uma Operação Fiscal.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
- Número da Operação Fiscal;
- Código de Verificação.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Link para verificar autenticidade da operação fiscal: (clicar aqui)
LEGISLAÇÃO
Lei 15.891/2013 (clicar aqui).
Lei 14.865/2008 (clicar aqui);
Lei 14.256/2006 (clicar aqui);
OUTRAS INFORMAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda - SF
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 26/06/2021
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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