Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Nota do Milhão - Utilização de créditos

O QUE É

A partir de 02 de março de 2017 as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas não geram créditos para pessoas físicas, apenas bilhetes para sorteio da Nota do Milhão.

Os créditos válidos da Nota Fiscal Paulistana obtidos anteriormente ao programa "Sua Nota Vale 1 Milhão" poderão ser utilizados para abater o valor do IPTU ou depositados em conta corrente ou poupança, conforme os critérios informados na página da nota do milhão - clique aqui.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o munícipe acumular o valor mínimo de R$ 25,00 em créditos, pode ser solicitado, via internet, para crédito em conta corrente ou poupança, ou, ainda, para abatimento de até 100% do valor do IPTU de qualquer imóvel da Cidade. (Apenas para créditos que foram constituídos antes de 02/03/2017).

PÚBLICO-ALVO

- Pessoas Físicas não recebem mais créditos, e sim bilhetes para concorrer ao prêmio de R$1.000.000,00, mensalmente.

- Pessoas Jurídicas devem consultar o Decreto 51.151/2012, artigo 101.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- CPF ou CNPJ;

- Senha Simplificada, Senha Web ou Certificado digital ICP-Brasil.

PRAZO MÁXIMO

- Para depósito em conta corrente ou poupança: crédito efetuado em até 15 dias da solicitação online.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

 Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Página de cadastro no programa (clique aqui).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o documento fiscal sempre que utilizar qualquer serviço na Cidade de São Paulo, como estacionamentos, escolas particulares, faculdades, lavanderias, dentre outros;

2) Efetuar seu cadastro no Programa (clique aqui – Requer Senha Web ou Certificado Digital).

3) Acompanhar mensalmente, na página da Nota do Milhão, os sorteios.

LEGISLAÇÃO

Para consultar a legislação específica sobre o Programa Nota do Milhão, clique aqui.

OBSERVAÇÕES

- Somente participarão dos sorteios as pessoas físicas que tenham aderido ao Regulamento do sorteio. Quem já se cadastrou no antigo programa da Nota Fiscal Paulistana e aderiu ao respectivo sorteio, não precisa de um novo cadastro, sendo que concorrerá automaticamente ao sorteio do milhão.

- Esclareça suas dúvidas sobre o Programa da Nota do Milhão clicando aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/06/2019

Esta informação foi útil para você?

1 3