Guia de serviços

Denúncia de violência física e maus tratos

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1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referente a situações nas quais crianças ou adolescentes são submetidos à violência física ou maus tratos.

2. Quando solicitar?

Quando houver situação de violência física ou negligência envolvendo criança ou adolescente.

Orientamos que a Polícia Militar do Estado de São Paulo seja acionada, por meio do telefone 190, nas situações flagrantes. Sua presença pode coibir ou mesmo evitar que a violação aconteça.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Disque 100

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Vila Jacuí - De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Portal de Atendimento 156

- Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro 
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
Telefone: (11) 3113-8993/8994

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 8.069, DE 13 DE julho DE 1990.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo*

1 -  Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 -  Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 -  Monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos;

4 -  Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

 *Quando solicitado pelo Portal de Atendimento 156 ou diretamente na Ouvidoria de Direitos Humanos.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 05/04/2018