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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Matrícula - Fazer inscrição na educação fundamental e/ou média

O QUE É

Realização da matrícula nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e nas Escolas Municipais de Educação Fundamental e Média (EMEFMs).

QUANDO SOLICITAR

A matrícula na Educação Fundamental é obrigatória e ocorre no início de cada ano letivo. O encaminhamento para a rede municipal ou estadual em São Paulo é feito por meio de um cadastro unificado compartilhado pela Prefeitura e pelo Governo Estadual.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes a partir dos 6 anos completos até 31 de março do ano vigente.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Certidão de nascimento;

- Comprovante de residência;

- Documentos de identificação (RG e CPF) do responsável (entrega de cópia simples e apresentação do original);

- Telefone para contato;

- Documentos complementares desejáveis: carteira de vacinação, cartão do SUS, cartão do Bolsa Família (se tiver) e declaração de transferência (da escola de origem).    

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

- Unidade escolar (clique aqui e consulte endereços e telefones).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Vá até a unidade escolar com os documentos da criança/adolescente e do responsável. Os dados da criança serão cadastrados na plataforma “Secretaria Escolar Digital – SED”, pois o atendimento é compartilhado com a Secretaria de Educação do Estado.

2) O endereço cadastrado deve estar completo e correto, pois o sistema localizará na hora uma vaga em uma Unidade Educacional municipal ou estadual próxima, em uma distância de até 2km do endereço cadastrado.

3) Preencha, presencialmente, as fichas de informação sobre o aluno, como tamanho do uniforme e eventuais restrições alimentares ou problemas de saúde.

LEGISLAÇÃO

 

Instrução Normativa 14/2018 (clique aqui)

Resolução 45/18 da Secretaria Estadual de Educação (clique aqui

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 10/07/2019

Atualizado em: 04/11/2019

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